HABEAS CORPUS É CADA VEZ MAIS INTRANSPONÍVEL AO ENUNCIADO 691 DO STF

Recentemente nos autos do H.C 128.092 o Ministro Gilmar Mendes também decidiu a favor do enunciado contra um paciente que teve sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal do Estado do Rio de Janeiro e mantida em Liminar pelo Superior Tribunal de Justiça em que o Réu foi denunciado por suposta prática dos crimes descritos nos…

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MÉDICOS SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Montes Claros/MG - A Polícia Federal deflagrou, na madrugada desta terça-feira (02), a Operação Desiderato*com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa composta por médicos, profissionais da saúde e representantes da indústria farmacêutica de próteses cardíacas, que viabilizavam procedimentos cardiológicos sem a real necessidade, simulando procedimentos, com o objetivo de desviar verbas do Sistema…

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CRIMINALIDADE NA EMPRESA E EMPRESAS ILÍCITAS NO DIREITO PENAL EMPRESARIAL

O Direito Penal empresarial deve ter o mesmo alcance e natureza do Direito penal econômico, cujo sincronismo é indispensável à luz do Estado Democrático de Direito, pois ambos os ramos tutelam bens jurídicos de proteção macrossocial e, concomitantemente, podem afetar bens jurídicos individuais no contexto corporativo, seja em seu ambiente interno, seja externo. Na concepção…

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MEGA OPERAÇÃO DESCOBRE QUADRILHAS ESPECIALIZADAS EM ROUBOS A CARGA

As quatro quadrilhas especializadas em roubo de carga descobertas por policiais de Mogi das Cruzes movimentaram mais de R$ 1 milhão, segundo informações divulgadas pela Polícia Civil na tarde desta segunda-feira (1º). O delegado Alexandre Batalha, responsável pelo Núcleo de Investigações de Roubo de Carga de Mogi das Cruzes, informou que o valor corresponde a…

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APRENDA COMO GANHAR DINHEIRO COM PARCERIAS EM MOMENTOS DE CRISE ECONÔMICA

  O que você não sabia, mas deveria saber é que a maioria das empresas comerciais e corporativas só se sustentam no mercado, principalmente, em momentos de crise, através de cooperações que realizam por meio de parcerias, seja trocando produtos, difundindo experiências, cedendo espaços físicos, indicação de clientes, etc. Enfim, não faltam oportunidades para uma boa…

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A PROVA APRENDIDA EM DILIGÊNCIA POLICIAL QUE CONTRARIA ORDEM JUDICIAL É ILÍCITA.

A diligência policial deve obedecer estritamente o cumprimento da ordem judicial pela qual foi legitimamente autorizada à busca e apreensão. Portanto, mesmo que durante á diligência, a polícia se depare com situações indiciárias que indique outros endereços possíveis para alcance e apreensão daquilo que se visa, o deslocamento e o cumprimento somente são cabíveis mediante…

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POLÍCIA CIVIL AUMENTA O CERCO Á QUADRILHAS DE ROUBO DE CARGAS

A Polícia Civil prendeu três homens em flagrante por roubo de carga, no Parque Tiquatira, no bairro da Penha, zona leste da Capital. O caminhão e a carga pertencem a uma empresa de produtos alimentícios e de bebidas e foram recuperados na manhã desta quarta-feira (20). A operação contou com o auxílio do helicóptero Pelicano,…

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AUDIÊNCIA NA CPI DA MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES QUER SABER SOBRE INQUÉRITO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI ) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil vai ouvir às 14 horas delegados e promotores do Rio Grande do Sul. A máfia das órteses e próteses ficou conhecida nacionalmente após reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, exibida em janeiro, que mostrou um esquema para realização de…

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RECEPTAÇÃO DE CARGAS ROUBADAS É CAMA ELÁSTICA PROPULSORA DE CRIMES PATRIMONIAIS VIOLENTOS

  Ao mesmo tempo em que cresce avassaladoramente os crimes de roubo a cargas em São Paulo, como eletroeletrônicos e cigarros, parece também crescer os olhos complacentes das nossas autoridades contra os receptadores. Essa nova modalidade de crime organizado que semeia a intranquilidade e pânico na população, além de gerar imenso prejuízo à ordem econômica, também,…

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COMPORTAMENTOS FINANCEIROS ATÍPICOS INDICAM NEGLIGÊNCIA BANCÁRIA E CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

O crime de lavagem de dinheiro está previsto na Lei 12.683/2012 que dispõe em seu artigo 1º que constitui crime ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.  Como se sabe, o delito de lavagem de dinheiro tem como núcleo…

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EXCESSO DE PRAZO DE RÉU PRESO PROVISÓRIO SUPERA A SÚMULA 691

Depois de 4 anos, 9 meses e 12 dias, um preso provisório acusado de emprestar a arma usada em homicídio conseguiu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. A autorização para responder ao processo em liberdade foi dada, nesta terça-feira (12/5), após a 1ª Turma do STF desconsiderar, em caráter excepcional, a Súmula 691. A norma prevê…

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RECEITA FEDERAL IRÁ MONITORAR CONTRIBUINTES DEVEDORES

De acordo com a nova portaria da Receita Federal de n.º 641 publicada no Diário Oficial da União, seção 11, página 27 os contribuintes que devem mais de R$ 2 milhões ao Fisco terão os bens periodicamente monitorados pela Receita Federal para evitar a dilapidação do patrimônio. Caso eles vendam os bens para fugirem da…

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