enderson, Autor em Blanco Advocacia

COM A PIRATARIA ON LINE CRESCE O CRIME AUDIOVISUAL

Notícias7 de agosto de 20150Comments

Entre 2013 a 2014, o comércio ilegal no Brasil movimentou mais de R$100 bilhões. Só do Paraguai são contrabandeados anualmente R$20 bilhões em produtos e no último ano a audiência de sites chineses para comercialização cresceu 79% no Brasil. Os dados foram apresentados pelo advogado Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e…

RECEITA FEDERAL TERÁ ACESSO A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA MÊS A MÊS DO CONTRIBUINTE

Notícias6 de agosto de 20150Comments

Significa que os bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras, deverão enviar para a Receita Federal, toda a movimentação financeira dos contribuintes ( mês a mês ) e ( saldos no final de cada ano ) de todas as operações que o contribuinte realizou no ano. Importante que não mais interessa…

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DEVE SER AVALIADO EM CADA CASO PENAL

Notícias5 de agosto de 20150Comments

O princípio da insignificância pode ser aplicado a casos penais, mas deve sempre estar limitado pelas particularidades de cada caso. Por isso, o Supremo Tribunal Federal não poderia reconhecer a bagatela como um valor de aplicação objetiva, sempre que se tratar de furto simples de objeto de pequeno valor, por exemplo. Foi esse o entendimento…

O PRESO TEM DIREITO A REMISSÃO DE PENA QUANDO EXERCE TRABALHO EXTRAMUROS?

Artigos3 de agosto de 20150Comments

Sim é possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa extramuros. O artigo 126 da Lei de Execução Penal não fez nenhuma distinção ou referência, para fins de remição de parte do tempo de execução da pena, quanto ao local em…

APRENDA COMO DENUNCIAR FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA

Notícias31 de julho de 20150Comments

A Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) estabelece que a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como…

CRIMES DE ROUBO X EXTORSÃO E OS RISCOS DA DUPLA PUNIÇÃO

Artigos31 de julho de 20150Comments

No direito penal brasileiro não são raras as situações em que as ações previstas nos tipos penais se entrelaçam, quer seja por conta da similitude dos procedimentos executórios, quer seja pela grande proximidade temporal entre as condutas. Nesse passo, a jurisprudência vem caminhando para a afirmação de um concurso real de crimes. Já com relação…

NÃO HÁ CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL QUANDO O LAUDO PERICIAL FOR GENERICO.

Notícias30 de julho de 20150Comments

NÃO HÁ CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL QUANDO O LAUDO PERICIAL FOR GENERICO. Para configuração de crime contra a propriedade imaterial disposto no artigo 184, § 2º, do Código Penal, não basta á apreensão dos discos com a conclusão pericial genérica de que os mesmos não possuíam características comuns aos discos compactos legítimos, sem…

O QUE O JUIZ DECIDIRÁ NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA?

Notícias27 de julho de 20150Comments

Editada com o objetivo de evitar a prisão do indiciado ou acusado antes do julgamento, a Lei12.403 modificou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) referentes à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, alterando as opções que estão disponíveis ao juiz em casos de prisão em flagrante. Em alguns estados, as hipóteses de…

INQUÉRITO POLICIAL POR SONEGAÇÃO É SUSPENSO PELA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO

Notícias14 de julho de 20150Comments

Uma empresa investigada por sonegação fiscal conseguiu suspender inquérito policial contra ela porque, na esfera cível, obteve liminar para proibir a Receita Federal de quebrar seu sigilo bancário sem ordem judicial. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de manter a investigação parada até que os colegas da 3ª…

IMPUTAÇÃO DE ATIVIDADE CRIMINOSA EM “BOCA DAS MOTOS” NA REGIÃO CENTRAL NÃO PODE SER GENERALIZADA.

Artigos8 de julho de 20150Comments

Ninguém desconhece que a Região do Centro de São Paulo, mais precisamente nas avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Rio Branco ganharam notoriedade nos últimos anos como a “Boca das Motos” em razão da atividade ilícita desenvolvidas por alguns comerciantes que revendem peças e acessórios de motocicletas. Também não se desconhece os…

TIPIFICAÇÃO PENAL DE CRIMES VIRTUAIS A BANCOS

Notícias3 de julho de 20150Comments

Um estudante de ciência da computação que vive no Tocantins é um dos principais vendedores de solução para roubo virtual a bancos do país, segundo um levantamento da empresa de segurança da informação Trend Micro. O jovem de 20 anos é conhecido na rede como "Lordfenix" ou "Filho de Hakcer" (SIC) e posta fotos em…

TIPOS DE CRIMES E AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS DA CLONAGEM DE CARTÕES BANCÁRIOS

Artigos30 de junho de 20150Comments

O individuo que é flagrado com cartões clonados fazendo uso por meios de artifícios fraudulentos com intuito de se apropriar de valores em conta corrente de usuários do sistema Bancário deve responder pelo crime de furto mediante fraude. No entanto, quando o faz com outras pessoas poderá também responder por formação de quadrilha. Os…

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