É aquele que se utiliza de meios jurídicos para inibir as condutas prejudiciais às pessoas e seu patrimônio.  Quando se fala em indenização é por que alguém sofreu dano ou transgrediu a norma, diante disso deve o infrator ressarcir o prejuízo se o lesado pleitear, judicialmente, a reparação.   O dano pode ser no sentido amplo e…

A Defesa Criminal consiste na atuação por um advogado com capacidade postulatória de expor e provar o fato, demonstrando em juízo que o direito ampara a pretensão do acusador ou a inocência do acusado. Isso significa a transposição do litígio criminal, ocorrido na vida real, para o processo, instrumento de que se serve o Estado para…

É o ramo do direito penal econômico, que estuda os crimes praticados na atividade empresarial ou comercial; é aquela que de uma forma geral protege a ordem econômica, considerada como a regulamentação jurídica da produção, distribuição e consumo de bens e serviços.   São aqueles que decorrem da atividade da pessoa jurídica que atua com fins lícitos,…