enderson

STJ – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO E CUMPRIMENTO DE PENA É SUSPENSO EM CASO DE FURTO SIMPLES

Notícias15 de janeiro de 20210Comments

Um homem que praticou furto de objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância. O réu furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada,…

JUSTIÇA ENTENDE QUE AÇÃO PENAL POR ESTUPRO DE AVÔ CONTRA NETA É DE COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Notícias12 de janeiro de 20210Comments

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar uma ação penal por estupro de vulnerável. O crime teria sido praticado por um avô paterno contra seus dois netos menores de idade. A Câmara Especial entende que a existência de relação de subordinação…

CÂMARA APROVA CRIMINALIZAÇÃO PARA PERSEGUIÇÃO OBSESSIVA OU STALKING E NOVA ANÁLISE SEGUE PARA O SENADO

Notícias14 de dezembro de 20200Comments

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), a proposta que estabelece prisão de até 4 anos para a prática de perseguição obsessiva, também conhecida também como stalking. A matéria será enviada para nova análise do Senado Federal. A perseguição obsessiva é uma prática reiterada, em que a vítima é ameaçada psicologicamente ou até…

TJ-PA ABSOLVEU DA ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO DESEMBARGADORA E SEU FILHO ADVOGADO

Notícias23 de novembro de 20200Comments

Por falta de provas, a 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará absolveu da acusação de corrupção a desembargadora da corte Marneide Merabet e seu filho, o advogado Paulo David Merabet. A decisão é de 12 de novembro. O Ministério Público acusou a magistrada de pedir propina para julgar a favor…

JUSTIÇA FEDERAL ABSOLVEU DAS ACUSAÇÕES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS DOLEIRO DARIO MESSER

Notícias17 de novembro de 20200Comments

O juiz Carlos Adriano Miranda Bandeira, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, absolveu das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas Dario Messer no bojo de uma operação da Polícia Federal de 2009 que investigava crimes financeiros, e que não integrava o acordo de delação premiada fechada com o Ministério Público…

OPERAÇÃO CEM LIBRAS MIRA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE PRATICAVA TRÁFICO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE DROGAS EM SC

Notícias10 de novembro de 20200Comments

Uma operação a Polícia Federal (PF) contra o tráfico interestadual e internacional de drogas prendeu suspeitos em Santa Catarina nesta segunda-feira (9). A operação, chamada de Cem Libras, visava desarticular uma organização criminosa responsável pelo tráfico interestadual e internacional de drogas, principalmente no Sul do Rio Grande do Sul e no Uruguai. Até a noite…

ATO LIBIDINOSO CONTRA MENOR NÃO É CONSIDERADO ESTUPRO DE VULNERÁVEL QUANDO NÃO HÁ CONJUNÇÃO CARNAL ENTENDE TJ-SP

Notícias4 de novembro de 20200Comments

Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de vulnerável, mas importunação sexual. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é da última quarta-feira (28/10). No caso concreto, que tramita em sigilo, o paciente foi condenado…

ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO POIS O DEPOIMENTO ISOLADO DA VÍTIMA NÃO SUSTENTOU A CONDENAÇÃO

Notícias15 de outubro de 20200Comments

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará absolveu homem acusado de estupro de vulnerável. O colegiado teve o entendimento que ainda que a palavra de vítima de estupro tenha elevada importância, condenações criminais só devem ocorrer quando fornecidas provas adicionais e contundentes sobre a materialidade e a autoria delitiva. Acusado de Estupro…

TRF-4 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE DIRETORES APÓS ACUSAÇÃO DE SONEGAÇÃO FISCAL EM METALURGICA NO RS

Jurisprudência Criminal29 de setembro de 20200Comments

Em julgamento realizado em (15/9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que absolveu cinco diretores de uma metalúrgica de Canela (RS) por acusação de sonegação fiscal após entender que não houve dolo na conduta deles. A decisão é da 7ª Turma da Corte…

STJ – NÃO JUSTIFICA PRISÃO CAUTELAR CONTRA ACUSADO REINCIDENTE EM DELITO SEM VIOLÊNCIA

Notícias15 de setembro de 20200Comments

O cometimento de crime eventual e sem violência não justifica a imposição de prisão cautelar, ainda que seja o acusado reincidente e não faça parte do grupo de risco do novo coronavírus. O entendimento é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado converteu preventiva aplicada contra homem acusado de tráfico em…

JUSTIÇA ABSOLVE EMPRESÁRIO ACUSADO DE ESTUPRAR INFLUENCIADORA DIGITAL EM JURERÊ

Notícias11 de setembro de 20200Comments

A 3ª Vara Criminal de Florianópolis absolveu o empresário paulista André Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer. A sentença do juiz Rudson Marcos foi publicada nesta quarta-feira, 9. A influenciadora digital teria sido estuprada no Café de La Musique, um beach club de Jurerê Internacional, em dezembro de 2018. Acusado de Estuprar X Ausência de Provas O magistrado…

STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS

Jurisprudência Criminal3 de setembro de 20200Comments

A 2ª turma do STF, em razão de empate na votação, confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski na RCL 32.579, em que concedeu HC para assegurar a uma mulher de Londrina/PR, mãe de três filhos pequenos, o direito a nova prisão domiciliar após ser presa em flagrante, dentro de casa, por tráfico de drogas, na modalidade “manter em…

STJ – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO E CUMPRIMENTO DE PENA É SUSPENSO EM CASO DE FURTO SIMPLES

JUSTIÇA ENTENDE QUE AÇÃO PENAL POR ESTUPRO DE AVÔ CONTRA NETA É DE COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CÂMARA APROVA CRIMINALIZAÇÃO PARA PERSEGUIÇÃO OBSESSIVA OU STALKING E NOVA ANÁLISE SEGUE PARA O SENADO

TJ-PA ABSOLVEU DA ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO DESEMBARGADORA E SEU FILHO ADVOGADO

JUSTIÇA FEDERAL ABSOLVEU DAS ACUSAÇÕES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS DOLEIRO DARIO MESSER

OPERAÇÃO CEM LIBRAS MIRA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE PRATICAVA TRÁFICO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE DROGAS EM SC

ATO LIBIDINOSO CONTRA MENOR NÃO É CONSIDERADO ESTUPRO DE VULNERÁVEL QUANDO NÃO HÁ CONJUNÇÃO CARNAL ENTENDE TJ-SP

ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO POIS O DEPOIMENTO ISOLADO DA VÍTIMA NÃO SUSTENTOU A CONDENAÇÃO

TRF-4 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE DIRETORES APÓS ACUSAÇÃO DE SONEGAÇÃO FISCAL EM METALURGICA NO RS

STJ – NÃO JUSTIFICA PRISÃO CAUTELAR CONTRA ACUSADO REINCIDENTE EM DELITO SEM VIOLÊNCIA

JUSTIÇA ABSOLVE EMPRESÁRIO ACUSADO DE ESTUPRAR INFLUENCIADORA DIGITAL EM JURERÊ

STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS

Serviços

Contatos

Endereço

Mapa do site