ABSOLVEU ACUSAÇÕES DE LAVEGEM DE DINHEIRO

JUSTIÇA FEDERAL ABSOLVEU DAS ACUSAÇÕES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS DOLEIRO DARIO MESSER

O juiz Carlos Adriano Miranda Bandeira, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, absolveu das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas Dario Messer no bojo de uma operação da Polícia Federal de 2009 que investigava crimes financeiros, e que não integrava o acordo de delação premiada fechada com o Ministério Público…

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tráfico interestadual

OPERAÇÃO CEM LIBRAS MIRA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE PRATICAVA TRÁFICO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE DROGAS EM SC

Uma operação a Polícia Federal (PF) contra o tráfico interestadual e internacional de drogas prendeu suspeitos em Santa Catarina nesta segunda-feira (9). ​A operação, chamada de Cem Libras, visava desarticular uma organização criminosa responsável pelo tráfico interestadual e internacional de drogas, principalmente no Sul do Rio Grande do Sul e no Uruguai. Até a noite…

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ATO LIBIDINOSO CONTRA MENOR NÃO É CONSIDERADO ESTUPRO DE VULNERÁVEL QUANDO NÃO HÁ CONJUNÇÃO CARNAL ENTENDE TJ-SP

Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de vulnerável, mas importunação sexual. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é da última quarta-feira (28/10). No caso concreto, que tramita em sigilo, o paciente foi condenado…

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ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO POIS O DEPOIMENTO ISOLADO DA VÍTIMA NÃO SUSTENTOU A CONDENAÇÃO

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará absolveu homem acusado de estupro de vulnerável. O colegiado teve o entendimento que ainda que a palavra de vítima de estupro tenha elevada importância, condenações criminais só devem ocorrer quando fornecidas provas adicionais e contundentes sobre a materialidade e a autoria delitiva. Acusado de Estupro…

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TRF-4 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE DIRETORES APÓS ACUSAÇÃO DE SONEGAÇÃO FISCAL EM METALURGICA NO RS

Em julgamento realizado em (15/9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que absolveu cinco diretores de uma metalúrgica de Canela (RS) por acusação de sonegação fiscal após entender que não houve dolo na conduta deles. A decisão é da 7ª Turma da Corte…

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STJ – NÃO JUSTIFICA PRISÃO CAUTELAR CONTRA ACUSADO REINCIDENTE EM DELITO SEM VIOLÊNCIA

O cometimento de crime eventual e sem violência não justifica a imposição de prisão cautelar, ainda que seja o acusado reincidente e não faça parte do grupo de risco do novo coronavírus. O entendimento é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado converteu preventiva aplicada contra homem acusado de tráfico em…

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JUSTIÇA ABSOLVE EMPRESÁRIO ACUSADO DE ESTUPRAR INFLUENCIADORA DIGITAL EM JURERÊ

A 3ª Vara Criminal de Florianópolis absolveu o empresário paulista André Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer. A sentença do juiz Rudson Marcos foi publicada nesta quarta-feira, 9. A influenciadora digital teria sido estuprada no Café de La Musique, um beach club de Jurerê Internacional, em dezembro de 2018. Acusado de Estuprar X Ausência de Provas O magistrado…

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STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS

A 2ª turma do STF, em razão de empate na votação, confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski na RCL 32.579, em que concedeu HC para assegurar a uma mulher de Londrina/PR, mãe de três filhos pequenos, o direito a nova prisão domiciliar após ser presa em flagrante, dentro de casa, por tráfico de drogas, na modalidade “manter em…

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STF DECIDE QUE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROVA OBTIDA POR MEIO DE ABERTURA DE CORRESPONDÊNCIA É ILEGAL

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo. A deliberação se deu na sessão virtual encerrada em 17/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1116949, com repercussão geral reconhecida (Tema…

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RÉU POR TRÁFICO DE DROGAS É ABSOLVIDO DECORRENTE DE PROVAS ILÍCITAS OBTIDAS POR MEIO DE INVASÃO POLICIAL

A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, em caso de tráfico de drogas, acolheu tese defensiva amparada na jurisprudência dos Tribunais Superiores para reconhecer a ilicitude de provas obtidas por meio de invasão de domicílio pela Polícia Militar, sem a existência de fundadas suspeitas. O réu foi condenado em 1º grau a um ano…

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STF REVOGA PRISÃO DE DIRIGENTE ENVOLVIDO EM FRAUDES CONTRATUAIS E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS Á SAÚDE

O ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, deferiu liminar para, superando a súmula 691 do STF, substituir prisão preventiva por medidas cautelares diversas. A decisão beneficia envolvido na operação Pagão, que apura fraudes no Instituto Lagos Rio, Organização Social que gere hospitais e UPAs da rede estadual do RJ. Desvio de Verbas Públicas Apurou-se a conduta de…

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PF E INTERPOL DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS AÉREO REALIZADO POR MULAS

Uma operação contra o tráfico de drogas aéreo, deflagrada pela Polícia Federal da Bahia, em parceria com a Interpol, cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Santa Catarina nesta quarta-feira (12). O alvo é um ex-policial Militar baiano que estava vivendo em um apartamento na Praia Brava, em Itajaí. ​Batizada de Olossá,…

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