PRODUTOS FALSIFICADOS EM FEIRINHA DA MADRUGADA SÃO APREENDIDOS PELO DEIC

  Policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam mais de 500 kg de produtos falsificados na Feirinha da Madrugada, no Brás, Zona Leste de São Paulo, nesta terça-feira (6). Entre o material apreendido na Operação Madrugada estão agasalhos, calças, camisas e brinquedos falsificados. Três pessoas foram detidas para prestar depoimento. A ação desta…

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PF APREENDE MAIS DE 5000 PARES DE TÊNIS COM SITUAÇÃO FISCAL IRREGULAR

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 5.400 pares de tênis de diversas marcas que estavam sendo transportados em uma Carreta Scania no km 119 da BR 101, em São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal. O caso aconteceu por volta das 22h de segunda-feira (12), mas só foi divulgado na terça-feira (13). Documentação…

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AUMENTO DE PENA PELA LEI DE CRIMES SEXUAIS É AFASTADA PELO STF

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a causa de aumento de pena, por emprego de violência, aplicada na fixação da pena de um homem condenado pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. A questão foi analisada na tarde desta quinta-feira (15) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 100181, impetrado…

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SHOPPING É RESPONSÁVEL POR VENDA DE PRODUTOS FALSIFICADOS

As empresas de grandes marcas tem atuando fortemente no combate a venda ilegal de produtos falsificados em pequenos shopping na região central da capital de São Paulo. A justiça tem entendido, que as administradoras desses complexos (shopping) são responsáveis diretos por toda área do empreendimento, tida como stands, boxes, lojas, cessionários, sub-cessionários, locatários ou sub-locatários.…

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EMPRESÁRIOS CONDENADOS POR CRIME TRIBUTÁRIO SÃO ABSOLVIDOS PELO TJ-PR

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância que condenou empresários por crime tributário, mesmo com Ministério Público e Receita Federal dizendo não ter ocorrido crime. O caso envolve a importação de carros. Durante a instrução criminal dois auditores da Receita Estadual, responsáveis pela lavratura do auto de…

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PEDOFILIA E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NA INTERNET

O que é Pedofilia Antes de saber como ocorre a investigação policial na internet é necessário saber o que é Pedofilia. Pedofilia é uma “doença” classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos da preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas, (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos…

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STF ADVERTE ÓRGÃOS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL

Ministro do STF fez questão de fazer uma advertência aos órgãos de persecução criminal sobre a maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos.

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ONDE ENCONTRAR UM EXCELENTE ESCRITÓRIO CRIMINAL

Blanco Advocacia – Advogados Associados – é um dos departamentos jurídicos pioneiros e mais conhecidos em defesa criminal. Em caso de prisão em flagrante, intimação em inquérito policial para prestar esclarecimentos, acusação criminal, intimação judicial para apresentar defesa preliminar, não coloque em risco sua Liberdade, consulte profissionais reconhecidos e capacitados no meio jurídico forense. A…

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SEMENTE DE MACONHA NÃO É SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE

A importação ou a posse de semente de cannabis sativa L. não é crime, pois não se trata de droga, já que a semente não possui em sua composição o princípio ativo da maconha. Assim entendeu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus a uma mulher presa por transportar…

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Cigarros com prazo de validade vencido

Absolvição em casos Julgados Art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90 Exposição à venda de cigarros com prazo de validade vencida Crime contra as relações de consumo Infração que deixa vestígios Perícia Imprescindibilidade Recurso improvido, com alteração do fundamento da absolvição. Vistos. GILSON ALVES CONTENTE, qualificado nos autos, foi denunciado e processado perante o juízo da Vara Única…

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Absolvição em crime de receptação

Registro: 2014.0000718526 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000091-15.2011.8.26.0355, da Comarca de Miracatu, em que é apelante/apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ROY ROCHA LEITE, Apelados/Apelantes WILLIAN BORGES PIRES, BRUNO DE SA PROSDOCIMI e ROBESPIERRE MIGNAC NETO. ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo,…

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Exposição à venda de mercadorias impróprias para consumo

Absolvição em casos Julgados CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. Art. 7º, inciso IX da Lei nº 8137/90 c.c/ o art. 18, §6º, incisos I e II do CDC. Exposição à venda de mercadoria imprópria para o consumo. Apreensão de 41 peças de frango congelado vencidas. Necessidade de perícia para comprovação da materialidade da conduta. Conjunto probatório…

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