enderson, Autor em Blanco Advocacia

FORMAS DE VIOLÊNCIA E ABUSO DE VULNERAVEIS NÃO VISIVEIS A OLHO NU

Artigos3 de novembro de 20140Comments

A violência sexual de vulneráveis é algo que deve ser melhor compreendido pelos profissionais que atuam nós órgãos de proteção, haja vista, que ás variadas formas de abuso sexual, muitas vezes, são tão sutis que o ofendido que ainda está em desenvolvimento não tem a dimensão do que aquilo representa, tomando consciência apenas quando da…

ADVOGADO CRIMINALISTA É CONDENADO POR RETER AUTOS DE PROCESSO

Notícias29 de outubro de 20140Comments

Advogado que deixa de restituir documentos ou autos incorre nas sanções do artigo 356 do Código Penal. Com base no dispositivo, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Apelação de um advogado criminalista condenado por reter Procedimentos para Apuração de Faltas Disciplinares instaurados contra detentos da Prisão Federal de Catanduvas, no Paraná. Ele ficou mais…

CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS PODE TER PENA DE 3,6 ANOS DE RECLUSÃO

Notícias27 de outubro de 20140Comments

A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por maioria, dar parcial provimento aos embargos infringentes de um condenado por tráfico de drogas, diminuindo a pena anteriormente fixada, mas mantendo o início da pena em regime fechado, nos termos do voto do desembargador federal Luiz Stefanini. No julgamento da…

CRIMES DE PEDOFILIA EXIGEM MAIS DO QUE PUNIÇÃO PENAL

Artigos24 de outubro de 20140Comments

O Estado precisa se preocupar com o problema da violência sexual, principalmente quando tem como vítimas as crianças e os adolescentes. Não é apenas fazendo leis que busquem punir o agressor que se combate o problema. É preciso muito mais. Nesse sentido, LUIZ FLÁVIO GOMES pondera que: “De qualquer modo, impõe-se alterar nossas leis penais…

A POLÍCIA FEDERAL QUE IDEALIZA NOVA GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Notícias20 de outubro de 20140Comments

Se os candidatos à Presidência da República estivessem efetivamente preocupados com o combate à corrupção, bem poderiam conversar com o delegado da Polícia FederalRoberto Troncon, um profissional que entende do assunto. Sem bravatas, demagogia ou afetação, Troncon discorre sobre os dramas mais complicados da criminalidade no Brasil como quem toma um café na esquina. Com naturalidade,…

Embalagem de Produtos Semelhantes Pode Sinalizar Crime Contra a Propriedade Insdustrial

Notícias15 de outubro de 20140Comments

Copiar embalagem de um produto da marca concorrente configura violação dos direitos da propriedade industrial. Nesses casos, o registro de desenhos industriais e depósitos de pedidos de patentes dos produtos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) são essenciais para provar o direito sobre o produto como um todo. Foi assim que a multinacional Kiss Nail…

Na Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial Deve-Se Presumir o Constrangimento e Ilegalidade Da Prova Quando Consentida Pelo Morador

Artigos14 de outubro de 20140Comments

O art. 5º. XI, da Constituição da República, entre os direitos fundamentais, protege a casa, como asilo inviolável do indivíduo, exceto por consentimento do morador, flagrante criminal, necessidade de prestar socorro, autorização judicial. Na prática, para algumas autoridades policiais o abuso de autoridade tem prevalecido em face do texto Constitucional, principalmente; no que tange aos…

CRUZAMENTO DE DADOS FINANCEIROS PELO FISCO SEM PROCEDIMENTO FISCAL É ILEGAL

Notícias14 de outubro de 20140Comments

O Fisco só pode acessar informações financeiras do contribuinte quando houver processo administrativo instaurado. Mesmo assim, para isso, a indiscrição tem de ser considerada indispensável pela autoridade fiscal. Não vendo essas premissas serem atendidas, a 13ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um auto de infração da Fazenda do estado lavrada na operação chamada de…

O VALOR DO ADVOGADO CRIMINALISTA COMO FIGURA INDISPENSÁVEL NA DEFESA CRIMINAL

Artigos7 de outubro de 20140Comments

A lei, realçando a importância da profissão, define o advogado de maneira geral como figura indispensável à administração da justiça, prestando, no seu ministério privado, serviço público e exercendo função social. Mas se tratando defesa em processo criminal, a indispensabilidade do advogado se torna regra, pois em qualquer modalidade, seja de investigação criminal em âmbito…

ADVOGADO ATUANDO PROFISSIONALMENTE TEM IMUNIDADE

Notícias7 de outubro de 20140Comments

Dizer que uma juíza tomou “estranha decisão” e que pode ter montado “esquema” com um grupo não consiste, por si só, em calúnia. Se o autor das frases é advogado e está em atuação profissional, ele tem imunidade e também não pode ser acusado de difamação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal…

JOAQUIM BARBOSA NÃO PODERÁ SER ADVOGADO

Notícias1 de outubro de 20140Comments

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa teve seu registro de advogado negado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal; presidente da entidade, Ibaneis Rocha alegou que ele feriu a ética profissional quando exerceu a magistratura; durante seu estrelato, Barbosa ofendeu advogados e fez até com que o defensor de José…

ACUSADA DE CONTRABANDO DE MEDICAMENTOS TEM PRISÃO REVOGADA

Notícias1 de outubro de 20140Comments

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu, por unanimidade, habeas corpus para revogar a prisão preventiva de uma acusada de contrabando e descaminho de remédios. Acusada de ter trazido do Paraguai 30 cartelas de Sibutramina, substância restrita para o tratamento de obesidade, e 14 comprimidos de Cytotec, medicamento abortivo proibido…

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