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JUIZ SÉRGIO MORO LIBERA DEPOIMENTOS RECONHECENDO CRÍTICAS

Notícias13 de fevereiro de 20150Comments
Após vários meses sendo criticado pelos melhores advogados criminalistas do Brasil que defendem seus clientes na Operação Lava Jato, juiz libera os depoimentos dos principais delatores. Entre eles está o Dr. Enderson Blanco que inclusive o criticou através de um vídeo no youtube publicado no dia 26/11/2014, alegando que o juiz estava mantendo os depoimentos dos…

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IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA PODE SER CONSIDERADA TRÁFICO DE DROGAS?

Artigos9 de fevereiro de 20150Comments
Para se responder está questão a principio é necessário fazermos duas indagações, já que a jurisprudência atual ainda não se consolidou a respeito. Primeiro é necessário distinguir “preparação de drogas” da “produção de drogas”. A semente de maconha presta-se á produção da maconha, mas não á preparação dela, pois a semente, em si, não apresenta…

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PRESOS EM FLAGRANTES PODERÃO SER LIBERADOS EM 24 HORAS COM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Notícias3 de fevereiro de 20150Comments
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deve concluir esta semana a operacionalização do projeto Audiência de Custódia, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJSP e o Ministério da Justiça. O projeto, cuja iniciativa partiu do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, consiste na criação de uma…

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PRISÃO EM FLAGRANTE E A POTENCIALIDADE LESIVA NOS CRIMES DE RELAÇÕES DE CONSUMO

Artigos30 de janeiro de 20150Comments
As prisões em flagrantes tem sido aplicadas corriqueiramente pela Delegacia do Consumidor de São Paulo a comerciantes, empresários, fabricantes, importadores de produtos diversos sobre a alegação de práticas de crimes contra as relações de consumo, fundamentada no artigo 7º da Lei 8.137/90. Primeiramente, entendemos que o Flagrante somente é cabível se for manifestamente evidente a…

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ADVOGADO CRIMINAL É ABSOLVIDO APÓS PARECER FAVORÁVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE EMITIA NOTAS FRIAS

Notícias30 de janeiro de 20150Comments
Convicções jurídicas apresentadas em pareceres não podem ser usadas para responsabilizar um advogado. Assim entendeu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última quarta-feira (28/1), ao trancar Ação Penal contra um advogado comissionado da Câmara Municipal de Cuiabá. Segundo o Ministério Público, ele integrou uma organização criminosa que desviava verbas…

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POLICIAIS CIVIS DO DENARC DE SÃO PAULO SÃO CONDENADOS POR CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL

Notícias26 de janeiro de 20150Comments
Duas pessoas foram condenadas a penas que variam entre 21 e 28 anos de prisão. Este é o quadro apresentado na 6ª sentença proferida na chamada “Operação Dark Side”, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado. O caso deu origem a seis processos e outros inquéritos ainda em tramitação. Na sexta sentença, que envolvia quatro…

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QUANTO CUSTA UM ADVOGADO CRIMINALISTA DEFENDER SUA CAUSA

Artigos23 de janeiro de 20150Comments
O cliente que procura um advogado criminalista ou escritório de advocacia criminal para contratar sua defesa, esteja ele preso, processado criminalmente ou investigado por algum fato criminal, salvo raríssimas exceções, ele não tem o conhecimento de todas as fases processuais que envolvem sua defesa. Já o advogado criminal conhece os métodos tradicionais defesa, mas o…

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ADVOGADOS CRIMINALISTAS JÁ TEMEM DECISÕES DAS TURMAS CONTRÁRIA A CLIENTES EM OPERAÇÃO LAVA-JATO.

Notícias20 de janeiro de 20150Comments
Visando maior celeridade penal as ações criminais deixaram de se ser revistas pelo plenário e passaram para competência das Turmas que compõe a Corte. Na prática isso implica em eventual impossibilidade revisão de matéria no caso decisão desfavorável  por algumas das Turma, principalmente, no caso de Embargos Infringentes. Mas independente do seguimento a ser tomado,  o tema…

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O USO DE DROGAS E A INEXISTÊNCIA PENAL DE CRITÉRIOS OBJETIVOS ENTRE TRAFICANTES PEQUENOS, GRANDES E USUÁRIOS.

Artigos16 de janeiro de 20150Comments
Os núcleos penais que comandam o crime de tráfico de drogas estão demasiadamente longe de trazer segurança jurídica; Mais do que isso, sequer tem condições de garantir ao cidadão análise perfeita de sua conduta criminal e principalmente aplicação de punição adequada. Segundo dispõe o Art. 28. Da Lei 11.343/2006: Quem adquirir, guardar, tiver em depósito,…

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PRESOS EM FLAGRANTES EM SP SERÃO APRESENTADOS EM 24 HORAS PERANTE O JUÍZ

Notícias16 de janeiro de 20150Comments
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de…

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REITERAÇÃO CRIMINAL NÃO IMPEDE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Artigos12 de janeiro de 20150Comments
Para o reconhecimento do princípio da insignificância, não se pode levar em conta apenas a expressão econômica da lesão, mas todas as peculiaridades do caso concreto devem ser consideradas, por exemplo, o grau de reprovabilidade do comportamento do Réu, o valor do objeto, a restituição do bem, a repercussão econômica para a vítima, a premeditação,…

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ACUSADO EM LOCAL INCERTO NÃO PODE TER PRISÃO DECRETADA

Notícias12 de janeiro de 20150Comments
Prisão preventiva não pode ser decretada apenas porque o suspeito não foi encontrado. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) revogou a prisão de um homem por entender que a decisão estava em desconformidade com a jurisprudência dos tribunais. A prisão foi decretada pela 5ª Vara Federal Criminal de São…

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