DELAÇÃO PENAL COM BENEFÍCIO DO NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA

Como se sabe, conforme nós ensina Walter Bittar, a Delação premiada é "instituto de Direito Penal que garante ao investigado, indiciado, acusado ou condenado, um prêmio, redução podendo chegar até a liberação da pena, pela sua confissão e ajuda nos procedimentos persecutórios, prestada de forma voluntária (isso quer dizer, sem qualquer tipo de coação)". Nos…

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ROUBO DE QUADROS É DESCOBERTO EM SÃO PAULO

Através de uma investigação disfarçada policias do Deic da capital de são paulo se empenharam em trabalhar disfarçados se passando por colecionadores de obras de artes de dois pintores brasileiros. Os quadros que pertenciam  a um colecionador foram roubados de sua casa no Jardim Europa, e são avaliados em quase R$9 milhões de reais. No total, eles…

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CRIMES ECONÔMICOS MOBILIZAM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA CRIMINAL ESPECIALIZADOS NA DEFESA DE ACUSADOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO

O STF autorizou ontem abertura de mais um inquérito que somados aos demais citados nas investigações da operação lava jato já ultrapassam a casa dos 50 (cinquenta) inquéritos abertos apenas contra políticos. Mas, além das investigações já conhecidas contra construtoras, empreiteiras, diretores e gerentes da estatal, ainda existem outras empresas de fachadas criadas exclusivamente para…

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PROCESSOS CRIMINAIS VIRTUAIS EM OPERAÇÃO LAVA JATO COMPROVAM CELERIDADE DA JUSTIÇA

Iniciada há quase um ano, a Operação Lava Jato vem chamando atenção pela rapidez das ações judiciais. Já em sua nona fase e com 22 processos penais em curso, as sentenças estão previstas para serem proferidas até junho. Os processos decorrentes da investigação beneficiaram-se por tramitarem totalmente de forma virtual, por meio do eproc, o…

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CONFISSÃO DO CRIME E DELAÇÃO PREMIADA COMO ESTRATEGÍAS DOMINANTES DA DEFESA CRIMINAL

Até que ponto é interessante para defesa do Réu orientar seu cliente a confessar o crime, principalmente numa época em que sobra críticas dos advogados criminais a respeito das delações premiadas. Exemplo a ser aplicado: Dois coautores de um crime são presos e encarcerados em celas distintas; as provas contra ambos são tênues e as…

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ESTRANGEIRO ACUSADO DE TRÁFICO INTERNACIONAL PODE TER PENA FIXADA EM REGIME ABERTO

A lei brasileira pune o crime de tráfico internacional de drogas de acordo com o artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, fixando pena privativa de liberdade entre 5 e 15 anos de reclusão. Contudo para aplicação da pena o juiz deve levar em conta as provas produzidas nós autos e uma série de requisitos…

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DEFESA CRIMINAL PRELIMINAR DEVE SER ANALISADA SOB PENA DE NULIDADE

Se a lei garante espaço para alegações preliminares que podem impedir o prosseguimento da Ação Penal, é justo e legal, que a defesa conheça a razão da continuidade do processo. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão que recebeu denúncia contra uma mulher acusada de estelionato, furto e falsidade ideológica.…

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CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL

A Carta Suprema dispõe em seu, artigo 5º(art. 5º, LVII, C.F.-1988) que a prisão é medida excepcional no Direito Criminal. Tal como , as Leis supra Constitucionais, (art. 7º, inciso 2 e 3) do pacto de São José da Costa Rica,   entre outras. Mas, atualmente na prática sua aplicação lamentavelmente tem sido  invertida; onde se prende…

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POLICIAL FEDERAL É CONDENADO POR EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação de um policial federal por improbidade administrativa. Ele se recusou a pagar pedágio na praça de Venâncio Aires (RS), sob o argumento de que era isento devido à profissão. O fato ocorreu em julho de 2007. O réu…

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A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DO INVESTIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL

Há muito tempo o inquérito policial deixou de ser uma peça meramente administrativa. Ao contrario daqueles que prestam esclarecimentos na polícia desacompanhados de advogados e acreditam que estão isentos do crime podem acabar sendo surpreendidos com mandados de prisão preventiva ainda durante as investigações criminais. Como se sabe o inquérito policial é o meio utilizado…

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MINISTRO DIZ QUE JUÍZES BRASILEIROS DEVEM SE FAMILIARIZAREM COM JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA

        O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na última terça-feira (10/2), em Brasília/DF, uma carta de intenções com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) voltada para a capacitação e o desenvolvimento do Judiciário nacional na área de direitos humanos. Segundo…

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ESTRATÉGIA DE SUCESSO DA ADVOCACIA CRIMINAL

Todos nós sabemos que amorosidade da Justiça é um dos principais entraves que impedem o sucesso do escritório de advocacia, perdendo apenas, pela má fama atribuída aos maus advogados ou péssimos profissionais que por não zelam pela ética junto a seus clientes, acabam dia-a-dia perdendo espaço no mercado e contribuindo com o desgaste de toda…

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