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MENSALÃO SERÁ APENAS UMA MAROLINHA DIANTE DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Artigos19 de novembro de 20140Comments
O maior caso de corrupção da história brasileira até hoje conhecido foi o MENSALÃO, mas diante do novo escândalo de corrupção trazido pela OPERAÇÃO LAVA JATO o antigo pode não passar de uma "MAROLINHA"; utilizado-se do mesmo termo afirmado pelo ex-presidente Lula em 2008 para amenizar os efeitos da crise econômica americana no Brasil, ao…

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INSIGNIFICÂNCIA EM CRIME DESCAMINHO NÃO DEVE SER PAUTADA EM PARÂMETRO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Notícias18 de novembro de 20140Comments
Migalha, bagatela e ninharia são alguns sinônimos para o termo “insignificante” – uma definição que, para qualquer cidadão, não retrata valores como dez ou vinte mil reais. Mas quando o bolso é do estado brasileiro, os valores podem ser considerados insignificantes, a ponto de descaracterizar como crime o descaminho que sonega essas quantias? Há mais…

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A Consumação Do Crime e Seu Efeito Prescricional a Luz da Continuidade Delitiva

Artigos17 de novembro de 20140Comments
De acordo com o Código Penal em seus inúmeros artigos incriminadores o crime se consuma no momento em que o agente da ação delituosa reúne todos os elementos do tipo penal (art. 14, inciso I do CP). Assim, o marco inicial para prescrição punitiva estatal ocorre no momento da consumação do crime cometido, conforme dispõe…

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Redução De Prazo Prescricional Por Idade Só é Admitida Na Primeira Condenação

Notícias13 de novembro de 20140Comments
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 124600, em que o ex-cartorário Stalin Passos, condenado por falsificação de documento público e falsidade ideológica, pedia redução do prazo prescricional, por ter mais de 70 anos, e absolvição, em razão da suposta ausência de prova dos…

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TRÊS FATORES QUE LEVAM O ADVOGADO A SER UM GRANDE CRIMINALISTA

Artigos10 de novembro de 20140Comments
a) Estudo b) Trabalho c) Fazer o melhor pelo Cliente O estudo diário do advogado militante é diferente do estudo acadêmico. O bom profissional que pretende atingir algum benefício na carreira não lhe compete a Leitura do Código Penal e de Processo Penal, muito menos ser um mero apoiador decisões já proclamadas ou superadas. O…

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FISCO NÃO PODE AUTUAR EMPRESA COM BASE EM INFORMAÇÕES OBTIDAS DIRETAMENTE DOS BANCOS

Notícias10 de novembro de 20140Comments
Só o Judiciário pode confrontar direitos fundamentais para decidir, em cada caso, qual deve prevalecer. Por isso, a Receita Federal não pode violar o sigilo bancário dos contribuintes sem a devida autorização judicial. Foi o que decidiu o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da 2ª Vara Federal de Santarém (PA), ao suspender uma autuação fiscal. Para…

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PRESOS POR TRÁFICO EM OPERAÇÃO OVERSEA SÃO SOLTOS POR FALTA DENÚNICA

Notícias7 de novembro de 20140Comments
Dois acusados de tráfico internacional de drogas presos pela midiática operação oversea foram soltos pela Justiça sem serem sequer julgados. É que o Ministério Público Federal não apresentou denúncia contra os suspeitos, segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. A ação comandada pela Polícia Federal foi deflagrada em março, alardeada como maior operação contra…

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FORMAS DE VIOLÊNCIA E ABUSO DE VULNERAVEIS NÃO VISIVEIS A OLHO NU

Artigos3 de novembro de 20140Comments
A violência sexual de vulneráveis é algo que deve ser melhor compreendido pelos profissionais que atuam nós órgãos de proteção, haja vista, que ás variadas formas de abuso sexual, muitas vezes, são tão sutis que o ofendido que  ainda está em desenvolvimento não tem a dimensão do que aquilo representa, tomando consciência apenas quando da…

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ADVOGADO CRIMINALISTA É CONDENADO POR RETER AUTOS DE PROCESSO

Notícias29 de outubro de 20140Comments
Advogado que deixa de restituir documentos ou autos incorre nas sanções do artigo 356 do Código Penal. Com base no dispositivo, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Apelação de um advogado criminalista condenado por reter Procedimentos para Apuração de Faltas Disciplinares instaurados contra detentos da Prisão Federal de Catanduvas, no Paraná. Ele ficou mais…

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CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS PODE TER PENA DE 3,6 ANOS DE RECLUSÃO

Notícias27 de outubro de 20140Comments
A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por maioria, dar parcial provimento aos embargos infringentes de um condenado por tráfico de drogas, diminuindo a pena anteriormente fixada, mas mantendo o início da pena em regime fechado, nos termos do voto do desembargador federal Luiz Stefanini.  No julgamento da…

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CRIMES DE PEDOFILIA EXIGEM MAIS DO QUE PUNIÇÃO PENAL

Artigos24 de outubro de 20140Comments
O Estado precisa se preocupar com o problema da violência sexual, principalmente quando tem como vítimas as crianças e os adolescentes. Não é apenas fazendo leis que busquem punir o agressor que se combate o problema. É preciso muito mais. Nesse sentido, LUIZ FLÁVIO GOMES pondera que: “De qualquer modo, impõe-se alterar nossas leis penais…

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A POLÍCIA FEDERAL QUE IDEALIZA NOVA GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Notícias20 de outubro de 20140Comments
Se os candidatos à Presidência da República estivessem efetivamente preocupados com o combate à corrupção, bem poderiam conversar com o delegado da Polícia FederalRoberto Troncon, um profissional que entende do assunto. Sem bravatas, demagogia ou afetação, Troncon discorre sobre os dramas mais complicados da criminalidade no Brasil como quem toma um café na esquina. Com naturalidade,…

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