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RÉU É ABSOLVIDO APÓS ACUSAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO NÃO SER COMPROVADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO

Notícias5 de abril de 20210Comments

A 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS), absolveu da acusação de lavagem de dinheiro um homem e o condenou por uso de documento falso. Com base no entendimento que, o transporte de dinheiro ocultado dentro de carro ou até mesmo a utilização de fundos falsos em residências pode configurar, conforme a hipótese, lavagem. Contudo,…

OPERAÇÃO DA PF CONTRA TRÁFICO DE DROGAS SINTÉTICAS TEM A MAIOR APREENSÃO DE LSD EM CUIABÁ

Notícias11 de março de 20210Comments

Cinco mil selos de LSD foram apreendidos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (11.03), em Cuiabá, após a deflagração da Operação Dulcius, que investiga o tráfico de drogas sintéticas na capital. A operação tem como alvo uma associação de pessoas ligadas ao tráfico de drogas. Um ex-presidiário seria o líder da quadrilha e um…

EM NOVA OPERAÇÃO DOLEIROS ENTRAM NA MIRA DA PF POR PRATICAREM ATIVIDADES ILEGAIS DE CÂMBIO

Notícias8 de março de 20210Comments

Na última quinta-feira 04/03 a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Cara Grande, com objetivo de desativar três casas de câmbio que atuavam clandestinamente na compra e venda de moeda estrangeira e na remessa de valores para o exterior. A operação contou com a participação de 22 policiais federais…

COMBATE A ENTRADA IRREGULAR DE BEBIDAS NO PAIS FAZ RECEITA FEDERAL EFETUAR OPERAÇÃO HISTÓRICA

Notícias5 de março de 20210Comments

A Receita Federal realizou entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março a Operação Dionísio, a maior ação integrada para o combate a entrada irregular de bebidas alcóolicas na região da fronteira com a Argentina. Ao todo, foram apreendidas cerca de 22 mil garrafas de vinhos e espumantes no período, com ações direcionadas…

ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO EXIGE VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTENDE TJ-SP

Notícias4 de março de 20210Comments

A associação ao tráfico, crime autônomo, previsto no artigo 35, da Lei 11.343/06, exige vínculo associativo, não se satisfazendo com o concurso eventual de pessoas. Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu as penas de dois homens detidos e condenados por transportar para outro estado…

OPERAÇÃO DA PF REPREENDE DESCAMINHO DE BEBIDAS NA FRONTEIRA E A VENDA ILEGAL PELA INTERNET

Notícias3 de março de 20210Comments

A Operação Destilados, de repreensão ao descaminho de bebidas na fronteira com o Uruguai, cumpriu dois mandados de busca e apreensão na manhã de ontem. Não houve prisões. Após meses de investigações, a polícia federal de Jaguarão conseguiu desmantelar um esquema de venda de bebidas via on-line que chegou a render R$120 mil no comércio…

STJ: INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE DROGAS CONVERSÃO DA PRISÃO DE OFÍCIO É ILEGAL

Notícias23 de fevereiro de 20210Comments

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conversão da prisão de ofício é ilegal, pouco importando a quantidade de drogas. Com base nesse entendimento, o ministro Felix Fischer concedeu a ordem em Habeas Corpus, declarando ilegal a prisão preventiva de réu preso em flagrante transportando mais de 6 toneladas de drogas. Conversão da prisão…

APÓS CONDENAÇÃO POR RECEPTAÇÃO E FALSICAÇÃO DE DOCUMENTOS RÉU CUMPRIRÁ PRISÃO EM REGIME ABERTO

Notícias22 de fevereiro de 20210Comments

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem a três anos de prisão em regime aberto, e a 20 dias-multa, por receptação culposa e falsificação de documentos. A decisão confirma a sentença da primeira instância. Em novembro de 2014, o condenado foi parado por policiais militares em Lagoa Santa,…

PF COMBATE A DISSEMINAÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL EM DUAS OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS

Notícias21 de janeiro de 20210Comments

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21/1) duas operações simultâneas, com o objetivo de combater a disseminação de pornografia infantil pela internet, bem como a exploração sexual de crianças/adolescentes para a produção de material pornográfico. HELP X A Operação Help X tem com o objetivo combater a disseminação de pornografia infantil da internet. As investigações…

POSSÍVEL CRIME DE CONTRABANDO NÃO SERVE COMO JUSTIFICATIVA PARA PRISÃO POR TRÁFICO

Notícias20 de janeiro de 20210Comments

A apreensão de bens que indiquem a possível ocorrência do crime de contrabando não serve para embasar a prisão cautelar de réu acusado por tráfico de drogas. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu de ofício a ordem em Habeas Corpus para substituir a preventiva por medidas cautelares.…

ADOLESCENTE ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO COM BASE NA “LEI DE ROMEU E JULIETA”

Notícias19 de janeiro de 20210Comments

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que aplicou medida socioeducativa a um adolescente denunciado por estupro de vulnerável. Os desembargadores entenderam que, devido às circunstância, mostra-se "descabida e desnecessária" a imposição de qualquer medida socioeducativa ao "representado", por falta de necessidade pedagógica a ser atendida em…

CONSIDERADO MULA DO TRÁFICO HOMEM TEM PRISÃO RELAXADA MESMO COM ALTA QUANTIDADE DE DROGAS DECIDE STJ

Notícias18 de janeiro de 20210Comments

Configurada a situação de "mula" do tráfico, e diante da inexistência de indícios de que o suspeito integre de forma relevante organização criminosa, é possível relaxar a prisão preventiva decretada mesmo que o flagrante tenha ocorrido com grande quantidade de drogas. Tráfico Por maioria de votos, essa foi a conclusão da 6ª Turma do Superior…

RÉU É ABSOLVIDO APÓS ACUSAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO NÃO SER COMPROVADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO

OPERAÇÃO DA PF CONTRA TRÁFICO DE DROGAS SINTÉTICAS TEM A MAIOR APREENSÃO DE LSD EM CUIABÁ

EM NOVA OPERAÇÃO DOLEIROS ENTRAM NA MIRA DA PF POR PRATICAREM ATIVIDADES ILEGAIS DE CÂMBIO

COMBATE A ENTRADA IRREGULAR DE BEBIDAS NO PAIS FAZ RECEITA FEDERAL EFETUAR OPERAÇÃO HISTÓRICA

ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO EXIGE VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTENDE TJ-SP

OPERAÇÃO DA PF REPREENDE DESCAMINHO DE BEBIDAS NA FRONTEIRA E A VENDA ILEGAL PELA INTERNET

STJ: INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE DROGAS CONVERSÃO DA PRISÃO DE OFÍCIO É ILEGAL

APÓS CONDENAÇÃO POR RECEPTAÇÃO E FALSICAÇÃO DE DOCUMENTOS RÉU CUMPRIRÁ PRISÃO EM REGIME ABERTO

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POSSÍVEL CRIME DE CONTRABANDO NÃO SERVE COMO JUSTIFICATIVA PARA PRISÃO POR TRÁFICO

ADOLESCENTE ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO COM BASE NA “LEI DE ROMEU E JULIETA”

CONSIDERADO MULA DO TRÁFICO HOMEM TEM PRISÃO RELAXADA MESMO COM ALTA QUANTIDADE DE DROGAS DECIDE STJ

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