apropriação indevida

Retenção Indevida pelo Advogado de Valores da Causa é Crime?

Introdução A retenção indevida de valores pelo advogado é um tema de grande relevância e complexidade. Embora frequentemente tratada com gravidade, nem sempre é considerada crime. A relação entre advogado e cliente é regida por um contrato de prestação de serviços, onde estão estipuladas as condições, cláusulas e formas de pagamento. Este artigo visa explorar…

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importação exportação de mercadorias proibidas

Quais Mercadorias Podem Configurar Contrabando?

Quem viaja para o exterior ou tem por costume adquirir mercadorias pela internet em sites estrangeiros, deve ficar atento com os tipos de mercadorias internacionalizadas no país. Exemplos de Mercadorias Proibidas De uma forma geral, são considerados proibidos se ingressarem no país:   Remédios abortivos, Animais e produtos de origem animal, exceto abelhas, bichos-da-seda e sanguessugas…

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Crimes contra a Administração Pública: entenda quais são eles

Além da corrupção, temos outros tipos de crimes contra a Administração Pública. Entenda quais são eles.

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Quais os riscos de vender produtos sem certificação do Inmetro?

Entenda qual a importância da certificação do Inmetro e quais os riscos de comercializar produtos sem este selo.

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Cobrança indevida ou vexatória é crime. Saiba como evitar essa prática.

Cobrança indevida ou vexatória é um crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, o CDC. Grande parte dos gestores e lideranças empresarias sabem disso. O que esses agentes talvez não saibam é como evitar essa prática no âmbito dos departamentos comerciais. 

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Pequenos negócios são condenados na justiça por comercializar produtos não-licenciados

A venda de produtos não licenciados é crime. Entenda a quais riscos seu negócio está submetido.

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Conheça 10 exemplos de crimes contra as relações de consumo.

Entenda quais são as principais práticas criminosas no que diz respeito às relações de consumo.

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Quais as penas previstas para o crime de lavagem de dinheiro segundo a Lei nº 9.613?

O Brasil conta com uma lei própria sobre lavagem de dinheiro, que prevê penas de multa e reclusão por até 10 anos.

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O que é liberdade provisória? E quais os seus tipos?

Entenda quem pode usufruir de liberdade provisória e em quais contextos.

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audiência preliminar lei Maria da Penha

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NA LEI MARIA DA PENHA É OBRIGATÓRIA?

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidi hoje se é obrigatória audiência preliminar na Lei Maria da Penha, afeto estão os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.167 na base de…

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5 informações sobre medida protetiva que você deveria conhecer

Você sabe o que é medida protetiva? Entenda em cinco pontos.

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Como funciona um processo criminal?

Entenda o que é um processo criminal e quais são suas fases.

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