JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO DECRETA PRISÃO DE ENVOLVIDOS EM FRAUDES DE PROJETOS CULTURAIS

São Paulo/SP - A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (28/6) a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura, por meio da Lei nº 8313/91, conhecida como Lei Rouanet. Para a ação de hoje, a PF utilizou…

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VEJA AQUI ÁS FASES, NUMEROS E DESDOBRAMENTOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

 No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a operação que viria a ser conhecida como Lava Jato, unificando quatro investigações que apuravam a prática de crimes financeiros e desvio de recursos públicos. As operações receberam os nomes de Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. Enquanto as três primeiras correspondem a…

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ADVOGADO CRIMINAL SEUS HONORÁRIOS E O SIGILO PROFISSIONAL

A medida mais prudente que o advogado deve tomar para evitar questionamentos dessa natureza por parte das autoridades encarregadas da persecução penal é a elaboração de contrato escrito de honorários profissionais, no qual esteja incluído, como maior precisão possível, o objeto da prestação de serviços. A orientação está em conformidade com o que dispõe o…

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GRUPO QUE COMERCIALIZAVA CONTRABANDO EM SÃO PAULO SERÁ ALVO DA OPERAÇÃO CELENO

Maringá/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (16/6) a Operação Celeno*, para desarticular uma grande organização criminosa responsável por esquema internacional de distribuição de mercadorias contrabandeadas. O grupo atuava em vários estados e movimentava anualmente cerca de R$ 3 bilhões em lucros. Cerca de 360 policiais federais dão cumprimento a 138 mandados judiciais: 28…

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RECLAMAÇÕES CONTRA JUIZ SÉRGIO MORO SÃO ARQUIVADAS

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região arquivou hoje (10/6) as cinco reclamações disciplinares encaminhadas por advogados contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. As reclamações alegavam que o magistrado teria cometido ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações…

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VIDEOCONFERÊNCIA NÃO SE APLICA EM AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

A necessidade de apresentação imediata e pessoal dos presos em flagrante a um juiz, princípio basilar das audiências de custódia, foi confirmada recentemente em decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O desembargador Paulo Fontes relaxou duas prisões sob o argumento de que a realização de audiências de custódia por meio de…

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MÉDICO DESCREDENCIADO DO SUS NÃO COMETE CRIME DE CONCUSSÃO SE COBRA HONÓRARIOS A PARTE DO PACIENTE

É preciso aplicar com correção o direito a espécie porque normalmente o médico especialista, não credenciado pelo SUS contratado pelo paciente e seus familiares para procedimento cirúrgico não comete o crime de concussão por ausência de dolo, haja vista, que aqueles que procuram serviços seletivos sabem de seu ônus. Não pode, portanto, ser responsabilizado por…

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EM CRIMES SOCIETÁRIOS RISCO EMPRESARIAL NÃO SE CONFUNDE COM CULPA PENAL

O risco é um fator importante na vida dos indivíduos e das organizações; Mas, em dias atuais, aprender a conviver com os riscos não tem sido tão fácil para ás empresas e administradores de negócios, pois, suas decisões, por certo produziram algum efeito no futuro, mas não podem ser eliminadas de suas operações sob pena…

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CARACTERÍSTICAS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ NO DIREITO COMPARADO

Um após o outro, os estados americanos estão criando leis para punir mais severamente motoristas que dirigem embriagados ou sob a influência de qualquer substância que enfraqueça a habilidade de dirigir com segurança. As duas últimas medidas legislativas foram aprovadas em Arkansas e Maryland, ambas com o objetivo de convencer os motoristas a não “dirigir…

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MENSAGENS TROCADAS POR WHATSAPP SÓ PODEM SER ACESSADAS COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

É ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo WhatsApp sem prévia autorização judicial. De acordo com a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a garantia do sigilo das comunicações, além de estar expressa na Constituição Federal, foi reforçada pela Lei 12.965/14 (lei que regulamentou o uso da internet no Brasil). O entendimento está…

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BANQUEIRO É INDICIADO PELA POLÍCIA FEDERAL NA OPERAÇÃO ZELOTES

O Ministério Público Federal de Brasília informou nesta terça feira (31/05) que o  presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco foi indiciado na mesma operação zelotes onde se investiga vários acusados ligados aos crimes de corrupção ativa e passiva, além de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em razão de manipulação de…

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NOVO PROJETO DE LEI INVIABILIZA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA CRIMINAL

O Projeto de Lei do Senado Federal de autoria do Senador José Medeiros de n.º 500/2015 visa alterar a Lei 8.429/1992 e a Lei 7.492/1986, com objetivo de incluir o artigo 337-E no Código Penal para que acusados ou investigados em ações de improbidade administrativa e ações penais por crimes contra a administração pública e…

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