PRESIDENTE DE PARTIDO É PRESO EM OPERAÇÃO PF POR DESVIO DE DINHEIRO

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 24, a Operação Decantação contra um grupo que teria desviado cerca de R$ 4,5 milhões em recursos federais a partir de uma empresa pública de Goiás. A ação, que contou com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, evitou um prejuízo de quase…

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LOBISTA TEM HABEAS CORPUS CONCEDIDO MAS MP PEDE PRISÃO PREVENTIVA

O Ministério Público Federal requereu ao juiz federal Sérgio Moro que mantenha a ordem de prisão preventiva do lobista e operador de propinas Adir Assad, que voltou a ser capturado na sexta-feira, 19. A força-tarefa da Operação Lava Jato alegou garantia da ordem pública, da ordem econômica e da instrução criminal. Investigado em diversas operações…

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ETAPAS DO PROCESSO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E APLICAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E INTERNACIONAL NA ESPÉCIE

O crime de lavagem de dinheiro é atividade típica de organização criminosa, vez que essas necessitam branquear o seu capital, ou seja o tornar lícito. A Lavagem de Capitais é umas das atividades essenciais para uma organização criminosa se manter, tornando seu dinheiro sujo com aparência de limpo, dificultando o rastreamento de sua origem…

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FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME GERA INDICIAMENTO DE JORNALISTA

São Paulo - A Polícia Civil de São Paulo indiciou ontem a estudante de jornalismo Patrícia Lelis, de 22 anos, por denunciação caluniosa e extorsão no caso em que ela acusa um assessor do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de sequestro e cárcere privado. Em outro inquérito que corre em Brasília – porque o…

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AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL E CIVIL DE SÃO PAULO ESTÃO ENTRE OS DENÚNCIADOS EM ESQUEMA DE IMPORTAÇÃO ILEGAL

A Justiça Federal aceitou denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no município de Paranavaí, no Paraná, transformando em réus 86 envolvidos no maior esquema de importação ilegal de anabolizantes e eletrônicos por meio aéreo já descoberto no Brasil. A organização criminosa foi desbaratada durante a Operação Celeno, no dia 16 de junho, num trabalho…

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DINHEIRO É DESVIADO DE ASSOCIAÇÃO ATRAVÉS DE NOTAS FRIAS

A Polícia Federal e a Procuradoria Regional Eleitoral deflagram hoje (17/8) a Operação MAÇARICO, para combater organização criminosa que desviou mais de R$ 1 milhão da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES), por meio da utilização de empresas de fachada e de dados de terceiros. Do total desviado, estima-se que mais de R$…

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PLENÁRIO ANALISARÁ SE FUGA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO É CRIME

O STF vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do CTB, que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no RE 971.959, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual da Corte. No caso discutido nos autos, um condutor fugiu do local…

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COMERCIANTES SOFREM COM FISCALIZAÇÕES DO DPPC

Para quem não sabe o Departamento de Polícia de Proteção á Cidadania (DPPC) foi criado pelo Decreto de n.º 54.359/2009 e está na Av. São João, n.º 1247 no centro de São Paulo com foco em cuidar das infrações praticadas contra o consumidor. Ocorre que, desde então, tem sido frequentes ás fiscalizações e prisões contra…

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PRESA POR TRÁFICO TEM PRISÃO DOMICILIAR ACEITA

Para garantir que uma mãe possa criar seus dois filhos, o departamento estadual de execução criminal em Ribeirão Preto autorizou que ela seja transferida para prisão domiciliar. De acordo com a decisão do juiz Luís Augusto Freire Teotônio, a medida é necessária para garantir o bem-estar das crianças, que haviam sido encaminhadas para o Serviço…

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RÉUS SÃO ABSOLVIDOS POR DESCONHECIMENTO DE CRIME

A 3ª turma negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve a sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais e a absolvição dos réus, que acreditavam agir dentro da legalidade ao explorar máquinas caça-níqueis dentro da Central de Abastecimento - Ceasa/MG. O ato foi por eles assumido, embora tenha ficado provado…

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QUEDA DE BRAÇO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PRISÃO. QUEM TEM RAZÃO?

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do prefeito de Marizópolis (PB), que o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, havia mandado soltar há uma semana. Em decisão de terça-feira (2/8), Fachin aponta que o Plenário do STF decidiu que a prisão pode ser executada depois da decisão de segundo…

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STJ ABRE FORTE PRECEDENTE PARA UMA INTERPRETAÇÃO LATO DO CRIME DE ESTUPRO

Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico do agressor com a vítima. No caso analisado, uma menina de dez anos foi levada a um motel…

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