ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE FACILITAVA CONTRABANDO EM AEROPORTO DO RJ É DESARTICULADA

A Polícia Federal deflagrou na manhã de segunda-feira (7) a Operação Canal Fechado, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuava na facilitação de contrabando no aeroporto do Galeão. Policias federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e o afastamento das atividades de um analista tributário da Receita…

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EMPRESÁRIOS SÃO DENUNCIADOS PELO MPF POR SUSPEITA DE FRAUDES COM VERBAS DA LEI ROUANET

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 32 pessoas por desvios da ordem de R$ 21 milhões em recursos públicos do Ministério da Cultura, obtidos por meio da lei Rouanet, mas que não foram aplicados conforme a lei. A Operação Boca Livre, realizada pelo MPF, Controladoria Geral da União e a Polícia Federal, concluiu…

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2° FASE DA OPERAÇÃO TURBOCRED IDENTIFICA CRIMES DE GESTÃO FRAUDULENTA E FALSIDADE IDEOLÓGICA

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (31/10) a segunda fase da operação Turbocred, para combater o desvio de verbas públicas por meio de fraudes em financiamentos agrícolas operados pelo Banco do Brasil entre os anos de 2012 e 2015. Policiais federais cumprem 39 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso,…

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DESEMBARGADOR DO TRF-4 REVOGA PRISÃO PREVENTIVA DE EX-GERENTE DA PETROBRAS

A não identificação de eventuais contas secretas ou do destino dos valores recebidos ilicitamente pelo réu não justifica a prisão preventiva para garantir a ordem pública. Com base nesse entendimento, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto revogou a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Luís Carlos Moreira da…

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MERCADO DA ARTE TEM NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PARA COMBATER LAVAGEM DE DINHEIRO

Muito se tem falado do chamado Direito Penal Econômico, que nada mais é que o conjunto de normas jurídico-penais que tem como principal objetivo proteger a ordem socioeconômica. Conceituar é fácil, o problema está na prática. Vivemos em tempos sombrios, onde reinam o desemprego e a crise de representatividade nas instituições ditas democráticas e seus…

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NOVAS REGRAS PARA CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO SÃO APROVADAS PELO SENADO

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o PLC 129/17, que regula os processos administrativos do BC e da CVM. O projeto aumenta o valor de multas e concede mais poderes às duas instituições para combater crimes contra o sistema financeiro nacional. A proposta foi apresentada depois que a MP 784/17 perdeu a vigência.…

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TRANSMITIR SINAL DE INTERNET NÃO CLASSIFICA CRIME DE ATIVIDADE CLANDESTINA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Habeas Corpus (HC 127978) apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de R.J.F. Ele foi denunciado por desenvolver atividade clandestina de telecomunicações – crime descrito no artigo 183, da Lei nº 9.472/1997 –, por supostamente transmitir, clandestinamente, sinal de internet por meio…

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MINISTRO DO STF CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA A RÉ EM OPERAÇÃO QUE APURA FRAUDES EM CONTRATOS

O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu HC a uma das investigadas na operação Sevandija, presa preventivamente desde maio, e assegurou que ela responda em liberdade a processo penal, sem prejuízo, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares alternativas. Segundo o ministro, “a gravidade em abstrato do crime, qualquer que seja ele,…

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DESEMBARGADOR MANTÉM ABSOLVIÇÃO A EX-TESOUREIRO DO PP EM CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

A 8ª turma do TRF da 4ª região julgou nesta quinta-feira, 19, o recurso de João Cláudio Genu contra sua condenação na Lava Jato. O MPF pugnou pela condenação de Genu pela lei 12.850/13 e lavagem de dinheiro, com majoração da pena-base, alegando que os atos ilícitos foram praticados até março de 2014. A defesa,…

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PUNIBILIDADE EM CASO DE CRIME TRIBUTÁRIO SE EXTINGUE INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO QUE FOI EFETUADO PAGAMENTO

O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.” Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça…

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TJ ABSOLVE DONOS DE PROSTÍBULO POR ENTENDER QUE NÃO HAVIA EXPLORAÇÃO NEM VULNERÁVEIS NO LOCAL

Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com este entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu os donos de prostíbulo do crime de exploração sexual. Uma denúncia feita pela prefeitura…

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EM AÇÕES DISTINTAS PF APREENDE 10 KL DE COCAÍNA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SP

A Polícia Federal prendeu, em ações distintas, entre a tarde de ontem e madrugada de hoje (4), três brasileiros tentando embarcar com drogas para o exterior, no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Foram presos dois homens e uma mulher. Por volta das 15h desta quinta-feira (3), uma passageira, de 32 anos de idade, que embarcaria com…

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