GRUPO CRIMINOSO DE HACKERS ESPECIALIZADO EM FRAUDES BANCÁRIAS É DESARTICULADO PELA PF

A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (21) a Operação Código Reverso, visando desarticular grupo criminoso especializado em fraudes bancárias pela internet, nos estados de Tocantins, São Paulo, Goiás e Pernambuco. Mais de 100 policiais federais cumprem 43 mandados judiciais expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas, sendo sete mandados de prisão preventiva, um…

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MINISTRO DECLARA NULA PROVAS OBTIDAS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ANULA AÇÃO PENAL

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, deferiu liminar em HC para determinar a anulação de ação penal ajuizada no TRF da 4ª região com base em provas obtidas através da quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. A decisão foi proferida em recurso interposto por sócio administrador denunciado por suposta prática de crime…

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MERA CONDIÇÃO DE SÓCIO NÃO É O BASTANTE PARA ACUSAÇÃO DE CRIME TRIBUTÁRIO

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator na 5ª turma do STJ, reconheceu a inépcia de denúncia que não faz descrição mínima das condutas imputadas a cada um dos denunciados por suposta ação para suprimir tributo. Os denunciados são sócios das empresas e advogados destas. Os autores do recurso foram denunciados por associação criminosa, falsidade…

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ACUSADOS DE PRATICAREM ESTELIONATO NO CASO BANCOOP SÃO ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE EM SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nessa quinta-feira, 1, a absolvição sumária do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de mais dez acusados pelo Ministério Público Estadual por suposto crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre eles o polêmico…

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OBTER VANTAGEM PONTUAL EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA É CRIME AUTÔNOMO

  A prática de crimes dispostos nos (artigos 317 a 333 do CP) de forma unipessoal ou associativa, ainda que praticado pelo agente dentro de um esquema criminoso não configura por si só o crime previsto na Lei 12.850/2013, objeto do presente artigo. Se o agente recebeu vantagem indevida de um grupo criminoso para praticar…

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POR FALTA DE PROVAS MEMBROS DE FACÇÃO CRIMINOSA SÃO ABSOLVIDOS EM CRIME DE ROUBO A CARRO FORTE

Seis membros do Comando Vermelho de Mato Grosso foram condenados no último dia 19 pelo juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, dentre eles o ex-policial militar Vail da Silva Abreu, apontado como líder da organização no Estado. Outros cinco supostos membros suspeitos foram absolvidos. Foram condenados os réus: Wanderson Santos…

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ARQUIVADA A INVESTIGAÇÃO ONDE SE APURAVA SUPOSTO CRIME DE PORNOGRAFIA INFANTIL EM MUSEU DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento da investigação que apurava o suposto crime de pornografia infanto-juvenil no vídeo de uma criança interagindo com um artista nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo. As cenas, amplamente divulgadas pela internet, mostram uma menina menor de 12 anos, acompanhada da mãe, tocando os tornozelos e…

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STJ RECONHECE ILICITUDE EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E ANULA CONDENAÇÃO DE HOMICÍDIO

As decisões que permitem a instalação de escutas telefônicas devem ser devidamente fundamentas e embasadas em pedidos que justifiquem minuciosamente a necessidade da medida, ou seja, que descrevam que não há outros meios de obtenção de provas. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular a condenação aplicada a…

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DELAÇÃO PREMIADA NÃO PROVADA PELO MPF LEVOU O JUIZ SERGIO MOURO ABSOLVER EX-GERENTE DA PETROBRAS

Conhecido defensor das delações premiadas como meio de combate à corrupção, Sergio Moro absolveu um ex-gerente da Petrobras acusado de corrupção passiva justamente porque as palavras do delator não foram confirmadas pelo Ministério Público Federal, que, mesmo assim, insistiu em denunciar o agora absolvido por falta de provas. O caso envolve Maurício Guedes, que entrou…

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TRANSMITIR SINAL DE INTERNET VIA RÁDIO SEM AUTORIZAÇÃO PODE CONFIGURAR CRIME DE ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÃO

A operação de serviço de internet via rádio é caracterizada como serviço de telecomunicação multimídia que, para viabilização de sua exploração, exige autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, eventual prestação do serviço sem permissão da agência constitui crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação, conforme prevê o artigo 183 da…

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JUIZ REVOGA PRISÃO DE EMPRESÁRIOS ACUSADOS DE INTEGRAREM GRUPO QUE SONEGOU MAIS DE 140 MILHÕES

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá Marcos Faleiros da Silva revogou a prisão preventiva dos 09 acusados de integrarem um suposto esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso. Eles passarão a usar tornozeleiras eletrônicas. A decisão foi proferida no último dia 29. Serão expedidos…

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RÉU EM AÇÃO PENAL DA OPERAÇÃO ZAQUEUS TEVE TORNOZELEIRA EXTRAÍDA EM DECORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO FAMILIAR

O juiz Marcos Faleiros, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, determinou no dia 17 de janeiro a retirada da tornozeleira instalada no agente fiscal Alfredo Menezes de Mattos Junior, réu na ação penal da Operação Zaqueus, que investiga fraudes em tributos que geraram lesão aos cofres públicos no valor de R$ 65 milhões.…

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