CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PUNIÇÕES MAIS GRAVES EM CRIME DE ESTELIONATO ELETRÔNICO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado, com punição maior do que os casos de estelionato comum. O texto segue agora para o Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), para o Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos…

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PRODUTOS FALSIFICADOS DE ORIGEM CHINESA SÃO ENCONTRADOS EM INSPEÇÃO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SANTOS

A Receita Federal apreendeu 22 toneladas de produtos falsificados, a carga de produtos de origem chinesa teria como destino o Porto de Montevidéu, no Uruguai. Os produtos estavam acondicionados em um contêiner de 40 pés, no Porto de Santos, no litoral paulista, de acordo com o divulgado pelo órgão na última quinta-feira (30), Foram encontrados…

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INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NA INTERNET RESPONDERÃO EM LIBERDADE

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 30/7, a Operação Anteparus, com objetivo de combater difusão de arquivos contendo exploração sexual infantil por meio da internet. A operação contou com a participação de 11 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados, nos municípios de Serra/ES e Alegre/ES.…

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SUSPEITO DE ESTUPRAR E AMEAÇAR ADOLESCENTE É LIBERADO POR FALTA DE PROVAS

Conduzido à delegacia por ser suspeito de estuprar e ameaçar um garoto de 16 anos, na madrugada de segunda-feira (22), em Cuiabá, Waldeir Pinto de Moura, 27 anos, foi liberado no mesmo dia. A justificativa, de acordo com a Polícia Civil, é de que não havia provas suficientes para que o homem fosse preso em flagrante.…

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acusado de estupro

JUIZ REVOGA PRÓPRIA DECISÃO E COLOCA EM LIBERDADE ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

A 4ª Promotoria de Justiça de Picos apresentou recurso à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, contra decisão que revogou a prisão preventiva de réu acusado de estupro de vulnerável perpetrado contra suas duas filhas. O crime teria ocorrido em abril de 2003. Em 2006, a denúncia foi recebida pela Poder Judiciário, que decretou a…

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ACUSADO DE PECULATO QUE NÃO FOI INTIMADO NO ACÓRDÃO OBTÉM SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO DO STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185051 para suspender a condenação penal imposta a um acusado de peculato que não foi intimado pessoalmente da decisão que o condenou. Segundo o decano, foi prejudicado, no caso, o exercício das prerrogativas inerentes ao direito de recorrer.…

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PRF FAZ APREENSÃO DE MEDICAMENTOS SEM ORIGEM TRANSPORTADOS IRREGULARMENTE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a apreensão de medicamentos sem origem comprovada no total de  5 mil comprimidos na tarde de ontem (21/07) em Uberlândia (MG). Os remédios foram apreendidos durante uma fiscalização de rotina, na BR365 km 631, em frente a Unidade Operacional da PRF Foi realizada fiscalização no veículo utilitário, que…

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Aumento de Pena para Crimes Sexuais

PROJETO DE LEI AUMENTA PENA PARA CRIMES SEXUAIS QUANDO FOR PRATICADO POR EDUCADORES, MÉDICOS E SACERDOTES

O Projeto de Lei 3780/20, do Poder Executivo, aumenta pela metade as penas para os crimes contra a liberdade sexual e para os crimes sexuais contra vulnerável quando for praticado por sacerdotes de todos os credos religiosos, profissionais de saúde, de ensino e por qualquer outra pessoa que se aproveita da confiança da vítima ou…

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Supostas Irregularidades de Peso nas Mercadorias

RETENÇÃO DE BENS PELA AUTORIDADE ADUANEIRA POR IRREGULARIDADE DE PESO NAS MERCADORIAS É ILEGAL

A 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu/ RJ proferiu decisão liminar determinando a imediata liberação de mercadorias pertencentes à empresa do setor de distribuição de objetos, confecção e tecidos. Os bens estavam retidos pela Autoridade Aduaneira e acabaram liberados sem necessidade de caução, de modo que esta, para valer-se de eventual crédito entendido por si como…

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crime de estupro de vulnerável virtual

PROJETO DE LEI QUE AUMENTA PENA EM CRIMES DE ESTRUPO DE VULNERÁVEL TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3.628/2020, que aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável. A proposta foi apresentada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) em 03/07/2020. Caso o projeto venha a ser aprovado, a redação do art. 217-B, hoje não existente, passará a ser…

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VENDA DE PRODUTOS FALSIFICADOS FAZ SHOPPING POPULAR DO BRÁS SER ALVO DE OPERAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

A Receita Federal realiza uma operação para combater a venda de produtos falsificados (calçados) em um shopping popular do Brás, no Centro de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (8). A operação realizada com o apoio da Prefeitura Municipal de São Paulo foi batizada de “Pseudopodes 4”, em referência ao termo grego, que também é…

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extinguir punibilidade por estupro

STJ CONCEDE SENTENÇA PARA EXTINGUIR PUNIBILIDADE POR ESTUPRO POIS AÇÃO É CONDICIONADA SE VULNERABILIDADE É RELATIVA

A superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico. Por isso, nos casos em que é relativa, a ação penal por crime de estupro deve ser condicionada à representação da vítima, o que deve ser feito dentro do prazo decadencial de seis meses, de…

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