enderson, Autor em Blanco Advocacia

“VOCÊ” PRECISA DE UM ADVOGADO CRIMINAL

Artigos1 de novembro de 20130Comments

Sim, mais ainda não sabe disso! Sim, mais acredito que ainda não é o momento de contratar um! Sim, mas não conheço nenhum especialista na área! Sim, mas estou aguardando que alguém me indique um advogado de confiança! Prezado, se em algum momento você se fez está questão não se preocupe porque você não é o único. A bem…

GERRA DE SISTEMAS, INTERESSE FINANCEIRO E O CAOS DO PROCESSO ELETRÔNICO INSTALADO EM TODO O BRASIL

Notícias31 de outubro de 20130Comments

O processo eletrônico está na iminência de ser “resetado” no país. Deve entrar na pauta das próximas sessões do Conselho Nacional de Justiça a votação de uma proposta de resolução que pretende obrigar os tribunais a instalar o sistema ainda em desenvolvimento do órgão, o Processo Judicial Eletrônico, ou PJe. Nos dias 5 ou 19…

COMBINAÇÃO DE NORMAS EM TRÁFICO DE DROGAS ESTÁ PROIBIDA – DIZ A SÚMULA 501 S.T.J.

Notícias31 de outubro de 20130Comments

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas. A medida já foi aplicada em várias decisões, inclusive do STJ, e faz retroagir apenas os dispositivos mais benéficos da nova lei de tóxicos. A Lei 6.638/76, antiga lei de drogas,…

CRIMES NÃO TOLERADOS MAS QUE SÃO PRATICADOS INPUNEMENTE

Artigos31 de outubro de 20130Comments

Dentre os principais motivos pelos quais nosso país é classificado como Nação do Terceiro Mundo - os organismos internacionais ainda não criaram o Quarto Mundo - está, sem dúvida, o nível de eficiência nas áreas de educação e de tecnologia, que é baixíssimo, se comparado àquele vigente nos países desenvolvidos. Os sucessivos governos, inclusive aqueles não-democráticos…

DO FLAGRANTE E A COMUNICAÇÃO DO JUIZ PELA AUTORIDADE POLICIAL

Artigos30 de outubro de 20130Comments

Dentre as prisões cautelares, a prisão em flagrante recebe tratamento diferenciado da Lei, em razão da sua forma de imposição. É ela a única modalidade de segregação cautelar que não conta com decreto judicial prévio, pois é imposta no momento em que um crime é praticado ou momentos após, por agentes e autoridades policiais, ou,…

VENDA DE CDS E DVD’S PIRATA CONTINUA SENDO CRIME E DESCABE ALEGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO SOCIAL DIZ A SÚMULA 502 DO S.T.J.

Notícias30 de outubro de 20130Comments

Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos envolvendo esse tipo de comércio. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que é crime a conduta de expor à venda CDs e DVDs falsificados foi sumulado pela Terceira Seção. O…

PRISÃO PREVENTIVA

Artigos30 de outubro de 20130Comments

A decretação da prisão cautelar, com exceção da prisão em flagrante, deve se sujeitar à prévia e estrita observância dos requisitos legais, além da excepcionalidade, por tratar-se de medida de cerceamento da liberdade do indivíduo antes de se ter um posicionamento definitivo a respeito de seu status jurídico no processo, especialmente diante da possibilidade de se adotar…

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) É OU NÃO INCOSNTITUCIONAL ?

Artigos25 de outubro de 20130Comments

Antes de adentrar ao mérito da questão o RDD foi adotada pela legislação pátria, em nível nacional, com a edição da Medida Provisória n.º 28, de 4 de fevereiro de 2002, que vigorou durante pouco tempo, não tendo sido convertida em lei pelo Congresso Nacional. Pouco depois, foi editada a lei ordinária n.º 10.792 dezembro…

ADVOGADOS DE SÃO PAULO DEMONSTRAM INSATISFAÇÃO COM REVISTA FEITA NA ENTRADA DOS FÓRUNS DA CAPITAL

Notícias22 de outubro de 20130Comments

Os advogados do estado de São Paulo estão insatisfeitos com o procedimento de revista feito nas entradas dos fóruns. No interior e na capital, a utilização do detector de metal já é alvo de reclamações desde que foi implantado em 2003. No Palácio da Justiça, na capital, a recente alteração nos procedimentos gerou ainda mais…

Debatedores apontam contrabando de cigarro como um dos grandes problemas nas fronteiras do país

Artigos19 de outubro de 20130Comments

Mais rentável que o tráfico de drogas e tido como um "crime menor", o contrabando de cigarros é hoje um dos grandes problemas nas fronteiras brasileiras. Esta é a avaliação de Moises Dionísio, chefe da divisão de combate ao crime da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) para discutir a…

QUAIS OS GRANDE ENTRAVES QUE O S.T.F. ENFRENTA APÓS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Artigos16 de outubro de 20130Comments

De uma forma bem objetiva, a grande conquista da Constituição Federal da República de 1.988 foi sem dúvida a liberdade do povo brasileiro de poder viver num Estado Democrático de Direito; principalmente, no que tange aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Com o marco da Constituição Federal o povo deixou de viver…

PROVAS DA MEGA OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL SAIRAM DE SÃO PAULO

Notícias16 de outubro de 20130Comments

Os autos da operação satiagraha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal de São Paulo, deverão ser enviados a Brasília, para ficar em poder do Supremo Tribunal Federal, e não mais com a PF em São Paulo. A decisão , do ministro Dias Toffoli, foi tomada para resguardar as provas colhidas na investigação, já que o “risco…

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