enderson, Autor em Blanco Advocacia

CRIMES DE FURTOS LIDERAM ESTÁSTICA EM SÃO PAULO

Artigos21 de julho de 20140Comments

De acordo com os dados da Polícia Civil obtidos pelo Jornal Agora por meio da lei de acesso de informação os crimes de furtos lideram o ranking de ocorrências criminais na Capital de São Paulo. É um crime que vem avassaladoramente aumentando, tanto em razão da ineficiência de uma política eficaz de segurança preventiva e…

IMPORTAÇÃO CLANDESTINA DE ACESSÓRIOS DE PONTARIA SOMENTE CONFIGURA CRIME SE COMPROVADO O DOLO

Artigos16 de julho de 20140Comments

Apesar do Artigo 18 da Lei 10.826/2003 combinado com o Artigo 3º, Inciso II, do Decreto da Presidência da República nº3.665/2000, a saber: 'acessório de arma: artefato que acoplado a uma arma, possibilita a melhoria do desempenho do atirador, a modificação de um efeito secundário do tiro ou a modificação do aspecto visual da arma' descreverem como crime a…

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS SUSTENTA QUE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEFENDE INTERESSES ANTAGÔNICOS

Notícias11 de julho de 20140Comments

O comitê de credores da massa falida do Banco Santos enviou um pedido para o juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Paulo Furtado de Oliveira, para que seja investigado um suposto conflito de interesses do administrador judicial e do escritório de advocacia que representa a massa falida. Segundo o representante…

HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO É PASSÍVEL DE PERDÃO JUDICIAL SE OFENSOR SOFRER SEQUELAS GRAVÍSSIMAS

Notícias1 de julho de 20140Comments

Em crime de trânsito, para que seja concedido perdão judicial ao agente, em razão de trauma psicológico, é necessário que haja uma prévia relação de intimidade e afeto entre ofensor e vítima. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de perdão feito por uma condutora. A…

CRIME DE INCÊNDIO É DIFERENTE DE ATEAR FOGO

Artigos30 de junho de 20140Comments

É comum autoridade policial enquadrar o sujeito no crime do artigo 250 do Código Penal quando este é flagrado ateando fogo em ruas, objetos ou coisas. E não é menos comum o sujeito ser denunciado pelo respectivo crime e até mesmo condenado equivocadamente já que sua ação não ultrapassa o mero crime de Dano…

PARA PERDA DO VEÍCULO APREENDIDO COM MERCADORIAS DEVE SE APLICAR O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE ELES

Notícias25 de junho de 20140Comments

Um veículo que realiza transporte ilegal de mercadorias só pode ser apreendido pelos órgãos públicos se houver proporcionalidade entre o valor do veículo e o das mercadorias. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No caso, a Receita Federal havia apreendido o caminhão no Mato Grosso do…

INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES EM DENÚNCIA ANÔNIMA SÃO DESNECESSÁRIAS

Notícias18 de junho de 20140Comments

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dita que a denúncia anônima só pode acarretar a instauração de inquérito policial quando corroborada por elementos colhidos em investigações preliminares. Em determinadas hipóteses, no entanto, a regra geral pode dar espaço à realidade específica do caso sem que isso represente ilegalidade. Assim entendeu a 5ª Turma…

AGÊNCIA DE CARROS QUE REVENDER VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO SEM CARTA DE ANUÊNCIA PODEM RESPONDER POR CRIME

Artigos16 de junho de 20140Comments

Muitas revendedoras e concessionarias de veículos costumam receber de clientes veículos em consignação e passam a oferecê-los em revenda em seu próprio estabelecimento comercial a terceiros como se aquele veículo já fosse de propriedade da empresa ou já tivesse sido incorporado em seu estoque legalmente. O terceiro interessado que é atraído pela oferta da agência de…

PRERROGATIVAS DE ADVOGADOS AOS POUCOS ESTÃO SENDO MITIGADAS PELOS TRIBUNAIS

Notícias16 de junho de 20140Comments

Os Tribunais aos poucos vem diminuindo as prerrogativas dos advogados sendo algo que parece não ter mais fim, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça considerou legal a interceptação telefônica entre advogado e cliente quando o telefone deste já tiver sido autorizado o grampo telefônico pela justiça. O sigilo entre advogado e cliente, praticamente sagrado…

TESTE POSITIVO DE EMBRIAGUEZ NÃO É GARANTIA DE CONDENAÇÃO DIZ ESPECIALISTA

Artigos3 de junho de 20140Comments

1. Dr, queria que você explicasse passo a passo como funciona quando alguém faz o teste do bafómetro e dá positivo? De acordo com a Lei 12760/2012 e Resolução de n.º 432 do Contran, haverá duas punições : Uma de Natureza administrativa e outra de Natureza criminal. A primeira penalidade é a multa de R$1.915,30, recolhimento da…

É ILEGAL BUSCA E APREENSÃO DA POLÍCIA EM RESIDENCIA MESMO COM AUTORIZAÇÃO DO MORADOR PORQUE ENVENENA ÁS PROVAS

Notícias28 de maio de 20140Comments

A polícia só pode fazer busca e apreensão em residências com mandado judicial. A regra não pode ser quebrada nem mesmo se o dono da casa autorizar a entrada dos oficiais, pois não existe previsão constitucional que ampare busca policial em domicílio feita com a permissão apenas do investigado. O argumento levou a 3ª Câmara…

MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISÃO NÃO PODE SER SUCUMBIDAS PELOS JUIZES

Artigos27 de maio de 20140Comments

Pela nova sistemática processual ao se decidir pela prisão preventiva não cabe mais ao Magistrado pressupor da inexistência de requisitos ou de cabimento da prisão preventiva, mas da análise da existência de uma providência igualmente eficaz (idônea, adequada) para o fim colimado com a medida cautelar extrema, em menor grau de lesividade à esfera de…

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