INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO SOBRE VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS PRESTARAM DEPOIMENTO NA PF

A Polícia Federal deflagrou hoje (28/9) a 2ª fase da Operação Expresso 150, para dar continuidade às investigações de um esquema criminoso de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará. Participam da operação 110 policiais federais. Eles dão cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva,…

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STJ ENTENDE QUE PASSAR A MÃO EM CORPO DE MENOR CONFIGURA CRIME DE ESTRUPRO DE VULNERÁVEL

O ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à mostra é suficiente para configurar o crime de estupro de vulnerável. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar pedido de desclassificação do delito para contravenção penal. O…

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POLÍCIA CIVIL INTERDITA FARMÁCIA E PADARIA POR VENDA DE PRODUTOS VENCIDOS

Uma farmácia foi interditada na tarde desta quarta-feira (21), no bairro Nova Esperança, em Sorocaba (SP) por falta de documentação. Uma equipe da Guarda Civil Municipal e da Polícia Civil acompanhou a ação da Vigilância Sanitária que lacrou o local na zona norte da cidade. O proprietário foi preso em flagrante. De acordo com informações…

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EX- MINISTRO E EXECUTIVOS SÃO ACUSADOS DE UTILIZAR EMPRESAS PARA REPASSE DE VANTAGENS ILICÍTAS

Nesta quinta-feira, 22 de setembro de 2016, foram cumpridos em Minas Gerais, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, 8 mandados de prisão temporária, oito mandados de condução coercitiva e 32 mandados de busca e apreensão na deflagração da 34ª fase da Operação Lava Jato, denominada de Arquivo X. São…

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RÉU QUE AGUARDAVA JULGAMENTO HÁ 4 ANOS SERÁ SOLTO POR DETERMINAÇÃO DO STJ

Quatro anos de espera na prisão por um julgamento é muito tempo, mesmo que o crime seja grave como homicídio e envolva a cooptação de menores para fazê-lo. Baseado nisso, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a soltura de um homem preso preventivamente há quatro anos em decorrência de ação penal na…

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POLÍCIA FEDERAL IDENTIFICA GRUPO CRIMINOSO QUE INVADIA CONTAS BANCÁRIAS VIA INTERNET

A Polícia Federal deflagrou hoje (16/9) a Operação PATROCÍNIO, com o objetivo de identificar uma organização criminosa que movimentou mais de meio milhão de reais da Caixa Econômica Federal entre outubro de 2012 e abril de 2013. Cerca de 60 policiais federais cumprem 13 mandados de busca apreensão, sendo 10 no Distrito Federal, 2 em…

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FRAUDES COM DOCUMENTOS FALSIFICADOS GERAM PREJUÍZO MILIONÁRIO AO INSS

A Polícia Federal, com o apoio da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência Social, deflagrou hoje (14/9) a terceira fase da Operação Nenhures, com o fito de desarticular quadrilha dedicada à prática reiterada de fraudes contra o INSS. Foram cumpridos 10 mandados judiciais de prisão preventiva, 4 mandados judiciais de…

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ACUSADOS DE FURTOS E RECEPTAÇÃO DE ANIMAIS TERÃO PENAS MAIS GRAVES

A Lei 13.330 de agosto de 2016 tornou mais grave as penas envolvendo casos de furto de animais criados para abate de produção de bens. A matéria pune o comércio de carne e outros alimentos de origem ilícita, e condena o roubo de animais vivos ou já abatidos, divididos em partes para o consumo.…

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ENTENDA COMO É APLICADA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PLANTIO DE DROGAS PARA CONSUMO OU PARA TRÁFICO

Embora a Lei apresente os parâmetros gerais e abstratos para tanto, a intranquilidade jurídica diz respeito à forma pela qual os elementos e ás circunstâncias do crime são apresentadas e aplicadas no caso concreto. A partir de acórdãos publicados, foi realizada uma pesquisa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que notou que a…

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CARÊNCIA FINANCEIRA PODE ISENTAR EMPRESÁRIOS DE PENA EM CRIMES DE APROPRIAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

A crise econômica que assola o País tem levado inúmeras empresas se tornarem inadimplentes no que tange suas contribuições previdenciárias, cominando ao final em representações fiscais para fins penais, principalmente, quando ás parcelas são descontadas de seus funcionários, mas por dificuldades financeiras ás empresas acabam deixando de repassar ao INSS as contribuições pertinentes. Tais…

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VÍTIMA DE ESTUPRO DE GENITOR É VIOLENTADA EM AUDIÊNCIA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA

São Paulo Abuso Sexual- A Justiça do Rio Grande do Sul enviou um ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público para que investigue a conduta do promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira que humilhou uma vítima de estupro. Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado pediram à Corregedoria-Geral da…

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MINISTRO CONCEDE PROGRESSÃO DE REGIME A CONDENADO POR TRÁFICO PRIVILEGIADO

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 136545 garantindo a um condenado por tráfico privilegiado a progressão de regime com base no requisito de cumprimento de um sexto da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O decano da Corte destacou que o Plenário…

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