O DEPOIMENTO ISOLADO DO POLICIAL NO FLAGRANTE POR TRÁFICO É VÁLIDO PARA CONDENAÇÃO?

Mais de 70% das prisões em flagrante por tráfico de drogas têm apenas um tipo de testemunha: os policiais que participaram da operação. E 91% dos processos decorrentes dessas detenções terminam com condenação. O problema, para quem estuda a área, é que prender e condenar com base, principalmente, em depoimentos de agentes viola o contraditório e…

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ADVOGADO TEM PRERROGATIVAS VIOLADAS EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Junior denuncio à Comissão de Prerrogativas da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil uma promotora por impedi-lo de ter acesso a autos de investigação que já durava mais de um ano, mas não tinha ainda passado pelo crivo do Judiciário. O cliente dele constava no procedimento como testemunha. Apesar…

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PF PRENDE 8 HOMENS POR TRÁFICO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO

A Polícia Federal prendeu em ações distintas, entre os dias 3 e 5/2, no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, oito passageiros de voos internacionais transportando drogas em suas bagagens. Na sexta-feira (3/2), um cidadão inglês, portador de necessidades especiais, que embarcaria em voo com destino à Malásia, foi entrevistado por policiais federais e…

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STJ: RÉU CONDENADO POR ROUBO TEM TRANSFERÊNCIA PARA REGIME ABERTO

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus formulado pela defesa de um cidadão condenado por roubo, que cumpria a pena em regime “mais gravoso do que deveria”. Na decisão, a ministra determinou a imediata transferência do réu para o regime aberto, considerando que a…

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AGENTES DA RECEITA SÃO CONDENADOS PELO MPF POR SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IMPORTAÇÕES

A pedido do Ministério Público Federal em Santos (SP), a Justiça Federal condenou quatro envolvidos em um esquema milionário de sonegação de tributos na importação de mercadorias entre 2010 e 2012, alvo da Operação Navio Fantasma. Mais de 30 pessoas integravam o grupo criminoso que atuava no Porto de Santos e em aeroportos de São…

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AGRESSOR DE DELEGADA TEM HC INDEFERIDO POR MINISTRA DO STJ

O comerciante Luiz Felipe Neder Silva, preso em flagrante sob a acusação de agredir fisicamente a esposa, delegada de polícia na cidade de Três Corações (MG), e outras duas pessoas que tentaram intervir na situação, teve o pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.…

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CONDENADO A PENA MÍNIMA POR TRÁFICO DE DROGAS PODERÁ TER REGIME ABERTO

Em recentíssima decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz o condenado por tráfico de drogas a um ano e oito meses de reclusão, por portar 20,75 gramas de cocaína, que já estava preso provisoriamente há mais de cinco meses, será transferido para o regime aberto.   Para a ministra, se o preso…

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CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PASSARÁ A SER JULGADO POR VARAS E JUÍZES ESPECIALIZADOS EM TODO O PAÍS

Crimes de facções criminosas passaram a seguir rito próprio na maior parte do país. Desde que o Conselho Nacional de Justiça propôs a criação de varas especializadas no processamento e julgamento desses delitos, há 10 anos, 62 duas varas foram criadas em seis tribunais de Justiça e três regionais federais. Mesmo sem unidades dedicadas, outras 12 cortes passaram…

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EMPRESÁRIO É INOCENTADO E PROMOTOR PODE VIRAR RÉU

Há sete anos, o empresário Oscar Maroni era acusado pelo promotor José Carlos Blat de coagir testemunhas. Agora, ao fim do processo perante a 27ª Vara Criminal de São Paulo, Maroni foi inocentado e o membro do Ministério Público passou para o papel de acusado. Segundo o empresário, Blat teria participado de conluio para falsificar provas. Maroni namorou…

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ADVOGADOS DEVEM TER ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVAS CRIMINAIS

O Conselho Federal da OAB recentemente obteve êxito para anular um obstáculo que vinha sendo imposto aos Advogados Criminalista pela Orientação Normativa 36/2010 da Corregedoria da Polícia Federal que via de regra restringia o profissional de ter acesso e/ou obter cópias de inquéritos criminais em andamento. Tal negativa era amparada nos artigos 5º e…

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TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO NO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

A colaboração premiada consiste num dos principais instrumentos estatais para a efetividade da persecução penal. Prevista em diversas leis especiais, tais como a Lei 8.072/90 (artigo 8º), a Lei 9.613/98 (artigo 1º, §5º), a Lei 11.343/06 (artigo 41) e a Lei 9.807/99 (artigos 13 e 14), e até mesmo em tratados internacionais (Convenção de Palermo e Convenção de Mérida),…

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PF FAZ UMA DAS MAIORES OPERAÇÕES EM COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS NA FRONTEIRA COM PARAGUAI

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (4) de madrugada uma operação contra o tráfico internacional de drogas. O grupo é acusado de trazer drogas do Paraguai e distribuir em três estados – Goiás, Pará e Mato Grosso do Sul – e no Distrito Federal. A operação é considerada uma das maiores desenvolvidas pela PF nos…

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