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Armazenamento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos: É Crime?

Artigos9 de agosto de 20240Comments

Introdução O armazenamento de embalagens vazias de agrotóxicos pode colocar sua empresa em risco legal significativo. Essa prática é cada vez mais questionada nas discussões sobre conformidade ambiental no Brasil. A legislação brasileira sobre agrotóxicos é rigorosa. No entanto, existem brechas que podem ser exploradas em sua defesa. Este artigo revela como a comprovação da toxicidade…

Diferença entre Estação Transmissora de Radiocomunicação e Terminal de Comunicação

Artigos5 de agosto de 20240Comments

Diferença entre Estação Transmissora de Radiocomunicação e Terminal de Comunicação Introdução Entender a diferença entre uma Estação Transmissora de Radiocomunicação e um Terminal de Comunicação é essencial para navegar pelas complexidades legais das telecomunicações. Este artigo explora essas diferenças, fornece uma análise jurídica e apresenta precedentes relevantes. Estação Transmissora de Radiocomunicação Definição A Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) consiste em…

Parâmetros Técnicos de Rádio Web e Rádio FM: Entenda a Diferença

Artigos2 de agosto de 20240Comments

"Descubra as diferenças técnicas e regulatórias entre rádios web e rádios FM. Saiba como isso afeta as acusações de operação de rádio clandestina." Entendendo Rádio Web A rádio web é uma forma de transmissão que utiliza a internet para distribuir conteúdo de áudio. Aqui estão os principais aspectos técnicos e regulamentares: Parâmetros Técnicos: Transmissão: Feita via internet, usando…

Foi Acusado de Operar Rádio Clandestina com Serviços de Internet – Saiba Aqui Como se Defender

Artigos31 de julho de 20240Comments

"Descubra como se defender de acusações de operar rádio clandestina pela Justiça Federal e Anatel. Entenda as leis e as diferenças entre serviços de internet e telecomunicações." Entendendo a Lei A Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472/97 prevê, em seu artigo 183, que desenvolver atividade clandestina de telecomunicação é crime, punido com detenção de 2 a 4…

Retenção Indevida pelo Advogado de Valores da Causa é Crime?

Artigos29 de julho de 20240Comments

Introdução A retenção indevida de valores pelo advogado é um tema de grande relevância e complexidade. Embora frequentemente tratada com gravidade, nem sempre é considerada crime. A relação entre advogado e cliente é regida por um contrato de prestação de serviços, onde estão estipuladas as condições, cláusulas e formas de pagamento. Este artigo visa explorar…

Quais Mercadorias Podem Configurar Contrabando?

Artigos29 de julho de 20240Comments

Quem viaja para o exterior ou tem por costume adquirir mercadorias pela internet em sites estrangeiros, deve ficar atento com os tipos de mercadorias internacionalizadas no país. Exemplos de Mercadorias Proibidas De uma forma geral, são considerados proibidos se ingressarem no país: Remédios abortivos, Animais e produtos de origem animal, exceto abelhas, bichos-da-seda e sanguessugas…

Crimes contra a Administração Pública: entenda quais são eles

Artigos2 de janeiro de 20230Comments

Além da corrupção, temos outros tipos de crimes contra a Administração Pública. Entenda quais são eles.

Quais os riscos de vender produtos sem certificação do Inmetro?

Artigos20 de dezembro de 20220Comments

Entenda qual a importância da certificação do Inmetro e quais os riscos de comercializar produtos sem este selo.

Cobrança indevida ou vexatória é crime. Saiba como evitar essa prática.

Artigos1 de dezembro de 20220Comments

Cobrança indevida ou vexatória é um crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, o CDC. Grande parte dos gestores e lideranças empresarias sabem disso. O que esses agentes talvez não saibam é como evitar essa prática no âmbito dos departamentos comerciais.

Pequenos negócios são condenados na justiça por comercializar produtos não-licenciados

Artigos22 de novembro de 20220Comments

A venda de produtos não licenciados é crime. Entenda a quais riscos seu negócio está submetido.

Conheça 10 exemplos de crimes contra as relações de consumo.

Artigos16 de novembro de 20220Comments

Entenda quais são as principais práticas criminosas no que diz respeito às relações de consumo.

Quais as penas previstas para o crime de lavagem de dinheiro segundo a Lei nº 9.613?

Artigos11 de novembro de 20220Comments

O Brasil conta com uma lei própria sobre lavagem de dinheiro, que prevê penas de multa e reclusão por até 10 anos.

Armazenamento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos: É Crime?

Diferença entre Estação Transmissora de Radiocomunicação e Terminal de Comunicação

Parâmetros Técnicos de Rádio Web e Rádio FM: Entenda a Diferença

Foi Acusado de Operar Rádio Clandestina com Serviços de Internet – Saiba Aqui Como se Defender

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Cobrança indevida ou vexatória é crime. Saiba como evitar essa prática.

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Conheça 10 exemplos de crimes contra as relações de consumo.

Quais as penas previstas para o crime de lavagem de dinheiro segundo a Lei nº 9.613?

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