Em matéria penal digital, a técnica limita o poder punitivo do Estado — e é exatamente nesse ponto que uma defesa especializada se torna decisiva

Estelionato Digital e Fraudes Online: o que a acusação precisa provar — e onde normalmente falha

O aumento expressivo de investigações por estelionato digital e fraudes praticadas em ambientes virtuais tem levado muitas pessoas — inclusive sem qualquer histórico criminal — a responder a inquéritos policiais ou ações penais com base exclusiva em vínculos tecnológicos frágeis, como contas bancárias, números telefônicos ou endereços IP.   Na prática da defesa penal digital, verifica-se que…

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invasão de dispositivo

Campanha de malware bancário via WhatsApp com trojan Astaroth se espalha no Brasil

  Campanha de malware bancário via WhatsApp com trojan Astaroth se espalha no Brasil   Título jurídico-penal - Propagação automatizada de malware bancário via mensagem eletrônica   Fato Pesquisadores de segurança identificaram uma campanha maliciosa de um trojan bancário chamado Astaroth, batizada internamente de Boto Cor-de-Rosa, que vem se espalhando entre usuários no Brasil por meio de mensagens do aplicativo…

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Apreensão do Fórum RAMP: Plataformas Digitais no Centro da Persecução Penal Internacional

O caso em destaque Autoridades federais dos Estados Unidos anunciaram a apreensão das versões clearnet e dark web do fórum RAMP, plataforma amplamente utilizada para a negociação de serviços ilícitos digitais, incluindo malware, ransomware e venda de acessos a sistemas comprometidos. A operação, conduzida no âmbito de ações internacionais de combate ao cibercrime, resultou no bloqueio de…

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Fraude Cibernética em Telecomunicações: Prisões Revelam Riscos Penais e Oportunidades Defensivas em Investigações Digitais Complexas

  O caso em destaque Autoridades policiais da Nigéria anunciaram a prisão de seis pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de fraude cibernética de grande escala, que teria causado prejuízo estimado em cerca de ₦7,7 bilhões a uma empresa do setor de telecomunicações. Segundo as informações oficiais, o grupo teria obtido acesso não autorizado a sistemas…

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O Papel do Compliance Bancário na Identificação e Comunicação de Transações Suspeitas ao COAF

O Papel do Compliance Bancário na Identificação e Comunicação de Transações Suspeitas ao COAF

Introdução ao Compliance Bancário O compliance bancário é um conjunto de práticas, políticas e procedimentos destinados a garantir que as instituições financeiras operem de acordo com as normas e legislações vigentes, bem como as melhores práticas do mercado. Isso envolve não apenas a adesão às regulações legais, mas também a promoção de uma cultura organizacional…

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A Atipicidade do Armazenamento e Comercialização de Embalagens Vazias de Agrotóxicos: A Importância da Comprovação da Toxicidade

Armazenamento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos: É Crime?

Introdução O armazenamento de embalagens vazias de agrotóxicos pode colocar sua empresa em risco legal significativo. Essa prática é cada vez mais questionada nas discussões sobre conformidade ambiental no Brasil. A legislação brasileira sobre agrotóxicos é rigorosa. No entanto, existem brechas que podem ser exploradas em sua defesa. Este artigo revela como a comprovação da toxicidade…

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artigo 184 - acusação de operar radio clandestina

Diferença entre Estação Transmissora de Radiocomunicação e Terminal de Comunicação

Diferença entre Estação Transmissora de Radiocomunicação e Terminal de Comunicação Introdução Entender a diferença entre uma Estação Transmissora de Radiocomunicação e um Terminal de Comunicação é essencial para navegar pelas complexidades legais das telecomunicações. Este artigo explora essas diferenças, fornece uma análise jurídica e apresenta precedentes relevantes. Estação Transmissora de Radiocomunicação Definição A Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) consiste em…

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crime contra a telecomunicações

Parâmetros Técnicos de Rádio Web e Rádio FM: Entenda a Diferença

"Descubra as diferenças técnicas e regulatórias entre rádios web e rádios FM. Saiba como isso afeta as acusações de operação de rádio clandestina." Entendendo Rádio Web A rádio web é uma forma de transmissão que utiliza a internet para distribuir conteúdo de áudio. Aqui estão os principais aspectos técnicos e regulamentares: Parâmetros Técnicos: Transmissão: Feita via internet, usando…

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crime contra telecomunicações

Foi Acusado de Operar Rádio Clandestina com Serviços de Internet – Saiba Aqui Como se Defender

"Descubra como se defender de acusações de operar rádio clandestina pela Justiça Federal e Anatel. Entenda as leis e as diferenças entre serviços de internet e telecomunicações." Entendendo a Lei A Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472/97 prevê, em seu artigo 183, que desenvolver atividade clandestina de telecomunicação é crime, punido com detenção de 2 a 4…

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apropriação indevida

Retenção Indevida pelo Advogado de Valores da Causa é Crime?

Introdução A retenção indevida de valores pelo advogado é um tema de grande relevância e complexidade. Embora frequentemente tratada com gravidade, nem sempre é considerada crime. A relação entre advogado e cliente é regida por um contrato de prestação de serviços, onde estão estipuladas as condições, cláusulas e formas de pagamento. Este artigo visa explorar…

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importação exportação de mercadorias proibidas

Quais Mercadorias Podem Configurar Contrabando?

Quem viaja para o exterior ou tem por costume adquirir mercadorias pela internet em sites estrangeiros, deve ficar atento com os tipos de mercadorias internacionalizadas no país. Exemplos de Mercadorias Proibidas De uma forma geral, são considerados proibidos se ingressarem no país:   Remédios abortivos, Animais e produtos de origem animal, exceto abelhas, bichos-da-seda e sanguessugas…

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Crimes contra a Administração Pública: entenda quais são eles

Além da corrupção, temos outros tipos de crimes contra a Administração Pública. Entenda quais são eles.

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