enderson, Autor em Blanco Advocacia

PRISÃO EM CRIMES ECONÔMICOS

Artigos30 de janeiro de 20140Comments

Por se tratar de medida subcautelar, inexistem regramentos específicos sobre a prisão em flagrante nos crimes econômicos. Com efeito, a princípio, a prática de todo e qualquer delito financeiro pode conduzir à prisão em flagrante de seu autor. Nos crimes econômicos, é mais comum os flagrantes permanentes, como depósitos não informados no exterior (art.22, parágrafo…

CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS

Notícias28 de janeiro de 20140Comments

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou uma mulher por tráfico internacional de pessoas a penas restritivas de direito e absolveu sua suposta comparsa por falta de provas. Para decidir pela pena restritiva de direito, a relatora do caso, desembargadora federal Mônica Sifuentes, levou em consideração que a mulher não tinha…

FISCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM CRIMES TRIBUTÁRIOS

Artigos27 de janeiro de 20140Comments

Diariamente comerciantes e empresários de maneira em geral são submetidos à fiscalização em seu estabelecimento comercial tanto por autoridades policiais, como administrativas e fiscais. Portanto, é muito comum surgir varias dúvidas sobre esse tipo de abordagem e fiscalização, como por exemplo: Se o fiscal pode fazer isso, Se o fiscal pode exigir aquilo? Se podem…

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ATENÇÃO QUE NÃO DEVE SER DESPREZADA

Artigos18 de janeiro de 20140Comments

Como se sabe, nenhum imóvel poderá ser utilizado, senão para fins residenciais sem a licença correspondente, ou, popularmente falando, sem a expedição de alvará de funcionamento. Isso quer dizer que antes de se por em prática qualquer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços e outras correlatas o interessado deverá buscar junto…

LOJAS DO PARAGUAI ECONOMIA QUE PODE RESULTAR EM CRIME TRIBUTÁRIO

Artigos15 de janeiro de 20140Comments

As viagens para o Paraguai podem significar uma grande dor de cabeça, caso o turista ou viajante, não se atente as normas estabelecidas pela Receita Federal. Normalmente, o turista é convidado por algum parente, amigo ou até mesmo sacoleiros para conhecer a famosa Cidade Del Leste no Paraguai; lá chegando, adquire seus produtos sem qualquer…

DEVOLUÇÃO DE BENS APREENDIDOS PELA POLÍCIA

Notícias14 de janeiro de 20140Comments

A desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a devolução de bens apreendidos pela Polícia Federal na casa e no gabinete do juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara de Cuiabá (MT). Em novembro do ano passado, ele foi alvo de dois mandados de busca e apreensão executados pela…

EMPRESAS SE IMPRESSIONAM COM BONS ADVOGADOS

Artigos10 de janeiro de 20140Comments

A visão das empresas estão mudando na ora de contratar um advogado ou um bom escritório de advocacia. Atualmente, empresas e micro empresas não buscam somente grandes escritórios de advocacia, normalmente, antes de contratarem os serviços desse profissional, esperam soluções práticas, astúcia e conhecimento ímpar do bom profissional em juízo ou fora dele,…

FRAUDE NAS AGENCIAS DE VEÍCULOS E FINANCEIRA

Artigos7 de janeiro de 20140Comments

A fraude praticada por estelionatários em lojas de veículos e financeiras é mais comum do que se imagina. Normalmente, ás revendedoras atendem o falsário como se fosse um cliente qualquer e como não haveria de ser não medem esforços para conseguir o financiamento junto aos bancos e realizar a venda do veículo. Esse interesse mútuo,…

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO SERÁ UNIFORMIZADO

Notícias18 de dezembro de 20130Comments

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, no começo da noite desta terça-feira (17/12), a resolução que determina a implantação do Processo Judicial Eletrônico, atualmente em fase de testes, nos tribunais de todo o Brasil. A medida recebeu, nas semanas que antecederam sua apreciação, críticas de diversos operadores da Justiça, incluindo os advogados, para…

FRAUDE CONTRA BANCOS E CORRENTISTAS

Artigos16 de dezembro de 20130Comments

Cada vez mais nos deparamos com quadrilhas altamente sofisticadas e bem preparadas com objetivo de aplicarem ás mais variadas formas de fraude contra correntistas, bancos e administradoras de cartões de crédito. Atualmente, o modos operandi das quadrilhas são tão diversificados que é quase impossível descrever um, isso porque cada vez mais, se percebe o envolvimento…

SEM ADVOGADO NÃO SE FAZ JUSTIÇA

Notícias11 de dezembro de 20130Comments

Vinte e cinco anos depois de promulgada a “Constituição Cidadã”, seu Artigo 133, que diz respeito exclusivamente à advocacia, é ignorado por autoridades de diversas esferas da República. A que se deve o fato de os chefes do Executivo e do Judiciário pronunciarem-se como se um preceito constitucional não existisse? Saliente-se que declarações infelizes são…

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PODE OCORRER SEM LICITAÇÃO

Notícias21 de novembro de 20130Comments

A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a dispensa de licitação para a contratação de profissionais de direito. De acordo com a decisão, por maioria de votos, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o administrador pode, desde que movido…

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