FALSIFICADORES DE CERVEJAS SÃO ALVOS DA POLÍCIA CIVIL

Uma quadrilha especializada em falsificar rótulos de cerveja foram presas ontem em Mogi das Cruzes. Segundo a Polícia Civil os investigados estavam trocando as tampas e os rótulos de marcas de cervejas mais conhecidas por outros de qualidade inferior. Os envolvidos foram presos sob acusação de crime contra a saúde pública. A descoberta foi feita na tarde…

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AINDA QUE SEJA INSIGNIFICANTE É TÍPICA A CONDUTA REITERADA EM CRIME DESCAMINHO

Segundo a recentíssima decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo destacou que mesmo que os tributos supostamente iludidos pelo agente sejam materialmente irrisórios, o STF no Julgamento do HC n.º 84.412/SP firmou orientação de relatoria do Ministro Celso de Mello, para aplicação do princípio da insignificância, como fator de descaracterização material…

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O QUE O ADVOGADO NÃO PODE FAZER PARA NÃO PERDER CLIENTES

O advogado perfeito conhece, razoavelmente, a doutrina e a praxe forense, lê diariamente pelo menos um jornal de expressão, assina revistas de atualidades e não dispensa, de vez em quando, um bom livro, clássico ou de sucesso recente. Imagine, prezado leitor, o seguinte: um cidadão marca, por intermédio de seu advogado, um almoço com a…

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CRIME DE RADIO CLANDESTINA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL

É possível aplicar o princípio da insignificância em crimes de radiodifusão, desde que se comprove que não existe risco para os serviços regulares de comunicação. Além disso, os equipamentos de transmissão não podem ter capacidade superior a 25 watts ERP, nem a altura do sistema irradiante pode ser superior a 30 metros. Com esse entendimento, a…

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE A LUZ DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI 8137/90 E O ABUSO DE AUTORIDADE

Antes de adentrar no tema é necessário discorrer que a referida norma vem sendo aplicada peremptoriamente ao comerciante ou empresário pela prática de crimes contra as relações de consumo. Portanto, necessário se faz entender um pouco mais sobre a figura do empresário no ordenamento jurídico vigente. A C.F em seu inciso XIII artigo 5º diz…

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ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUTONOMIA DO DELEGADO DE POLÍCIA NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL

A presidência do inquérito policial está centralizada na figura do delegado de polícia, cujo modelo se consolidou com a Constituição Federal de 1988, fortalecido pela Lei 12.830/13. Com base nesse formato, busca-se uma dinâmica investigatória que visa sopesar direitos e garantias fundamentais do indivíduo, sem que este novo delineamento acarrete prejuízos à ordem pública, à…

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NA OPERAÇÃO LAVA JATO PASSARINHO PRESO CANTA MAIS BONITO

A delação está esculpida na  Lei 12.850, artigo IV, parágrafo 5º de 2 de agosto de 2013. Fala-se em "colaboração", abrindo uma questão de análise semântica, para distingui-la de "delação". Muitos já aderiram a ela, devolvendo milhões ao erário. Alguns resistem, com medo de serem chamados de "traidores". A lei original (3 de maio de…

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DOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO E OS PRINCÍPIOS LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os crimes de relações de consumo ou crimes praticados contra o consumidor na modalidade mais grave são todos aqueles dispostos no artigo 7º da Lei 8137/90, isso porque, existem outras infrações penais de menor potencial ofensivo disposto na Lei 8078/90, mas que por ora, não são objetos deste artigo. Em linhas gerais as normas acima…

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PRESO EM FLAGRANTE POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE É LIBERADO CINCO HORAS DEPOIS EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Detido com sinais de embriaguez enquanto dirigia, sem habilitação, às 6 horas da manhã da última sexta-feira (4/9) em Boa Vista/RR, D. B. M. foi apresentado cinco horas depois, em audiência de custódia, à juíza Bruna Zagallo, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). Após ouvir a versão do acusado, as manifestações do…

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APRENDA COMO CONSULTAR MANDADO DE PRISÃO

A CONSULTA PUBLICA assegura o direito de acesso a qualquer pessoa que queira consultar os mandados de prisão. Porém somente estarão disponível os mandados em aberto e que ainda estão vigentes, ou seja, com a data de validade maior que data atual. Será também possível gerar uma certidão dos mandados vigentes. A certidão irá conter…

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OPERAÇÃO QUINTO ELEMENTO É DEFLAGRADA PELA PF CONTRA CONTRABANDISTAS DE ECSTASY DO PARAGUAI

Goiânia/GO – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (27/8) a Operação Quinto Elemento, com o objetivo de desarticular complexa organização criminosa especializada no tráfico de drogas sintéticas atuante no estado de Goiás, com colaboradores em vários estados do País. Cerca de 400 policiais federais, de diversas regiões do país, estão dando cumprimento a 145…

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É RELATADO PRIMEIRO CASO DE VIOLÊNCIA POLICIAL DURANTE A PRISÃO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A primeira audiência de custódia de Santa Catarina resultou não apenas na agilidade e humanização do tratamento ao preso em flagrante, mas em providências para apurar suposto caso de violência policial relatada pelo custodiado. A coibição de atos de tortura é um dos objetivos do projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste…

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