FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME GERA INDICIAMENTO DE JORNALISTA

São Paulo - A Polícia Civil de São Paulo indiciou ontem a estudante de jornalismo Patrícia Lelis, de 22 anos, por denunciação caluniosa e extorsão no caso em que ela acusa um assessor do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de sequestro e cárcere privado. Em outro inquérito que corre em Brasília – porque o…

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AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL E CIVIL DE SÃO PAULO ESTÃO ENTRE OS DENÚNCIADOS EM ESQUEMA DE IMPORTAÇÃO ILEGAL

A Justiça Federal aceitou denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no município de Paranavaí, no Paraná, transformando em réus 86 envolvidos no maior esquema de importação ilegal de anabolizantes e eletrônicos por meio aéreo já descoberto no Brasil. A organização criminosa foi desbaratada durante a Operação Celeno, no dia 16 de junho, num trabalho…

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DINHEIRO É DESVIADO DE ASSOCIAÇÃO ATRAVÉS DE NOTAS FRIAS

A Polícia Federal e a Procuradoria Regional Eleitoral deflagram hoje (17/8) a Operação MAÇARICO, para combater organização criminosa que desviou mais de R$ 1 milhão da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES), por meio da utilização de empresas de fachada e de dados de terceiros. Do total desviado, estima-se que mais de R$…

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PLENÁRIO ANALISARÁ SE FUGA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO É CRIME

O STF vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do CTB, que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no RE 971.959, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual da Corte. No caso discutido nos autos, um condutor fugiu do local…

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COMERCIANTES SOFREM COM FISCALIZAÇÕES DO DPPC

Para quem não sabe o Departamento de Polícia de Proteção á Cidadania (DPPC) foi criado pelo Decreto de n.º 54.359/2009 e está na Av. São João, n.º 1247 no centro de São Paulo com foco em cuidar das infrações praticadas contra o consumidor. Ocorre que, desde então, tem sido frequentes ás fiscalizações e prisões contra…

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PRESA POR TRÁFICO TEM PRISÃO DOMICILIAR ACEITA

Para garantir que uma mãe possa criar seus dois filhos, o departamento estadual de execução criminal em Ribeirão Preto autorizou que ela seja transferida para prisão domiciliar. De acordo com a decisão do juiz Luís Augusto Freire Teotônio, a medida é necessária para garantir o bem-estar das crianças, que haviam sido encaminhadas para o Serviço…

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RÉUS SÃO ABSOLVIDOS POR DESCONHECIMENTO DE CRIME

A 3ª turma negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve a sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais e a absolvição dos réus, que acreditavam agir dentro da legalidade ao explorar máquinas caça-níqueis dentro da Central de Abastecimento - Ceasa/MG. O ato foi por eles assumido, embora tenha ficado provado…

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QUEDA DE BRAÇO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PRISÃO. QUEM TEM RAZÃO?

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do prefeito de Marizópolis (PB), que o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, havia mandado soltar há uma semana. Em decisão de terça-feira (2/8), Fachin aponta que o Plenário do STF decidiu que a prisão pode ser executada depois da decisão de segundo…

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STJ ABRE FORTE PRECEDENTE PARA UMA INTERPRETAÇÃO LATO DO CRIME DE ESTUPRO

Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico do agressor com a vítima. No caso analisado, uma menina de dez anos foi levada a um motel…

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PLENÁRIO VALIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA EM PROCESSO PENAL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão dessa segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal (CPP) nos casos em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado. Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 635145, com repercussão geral reconhecida,…

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É ILEGAL MANTER UM RÉU PRESO EM CARÁTER PROVISÓRIO

É ilegal manter um réu preso em caráter provisório por mais tempo que sua condenação fixada em sentença. Esse foi o entendimento do desembargador Geraldo Wohlers, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao determinar a soltura de um homem que foi preso no dia 27 de junho de 2015, sob suspeita de tentar furtar bicicletas…

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STF DECIDE QUE EXECUÇÃO PROVISÓRIA VIOLA O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA

Por mais que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido, em fevereiro deste ano, que depois da decisão de segundo grau a pena já pode ser executada, a “jurisprudência consolidada” do tribunal é que a execução provisória viola o princípio da presunção de inocência. Por isso, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar o ex-prefeito…

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