POLÍCIA FEDERAL E RECEITA FAZEM OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE TRIBUTÁRIA EM 4 ESTADOS

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (5), a Operação Saldo Negativo, destinada a combater um grupo criminoso especializado em fraudar declarações de tributos federais através de compensação com créditos falsos. Há alvos nas cidades de Florianópolis, São José, Criciúma, Itapema e Indaial. No total, são cumpridos mandados em quatro…

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LINK PATROCINADO COM EXPRESSÃO VINCULADA A CONCORRENTE CONFIGURA CONCORRÊNCIA DESLEAL

A utilização dos chamados links patrocinados configura concorrência desleal, quando vinculados, numa ferramenta de busca na rede mundial de computadores, a uma palavra capaz de remeter a uma marca de titularidade de concorrente, potencializando confusão no público consumidor, com enquadramento no artigo 195, inciso III da Lei 9.279/2006. Violação da Marca Esse foi o entendimento da…

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suspeito chantagem

SUSPEITO DE CHANTEGEAR ADOLESCENTE COM FOTOS ÍNTIMAS TEM PRISÃO TEMPORÁRIA MANTIDA

Homem suspeito de chantagear uma adolescente em posse de fotografias íntimas dela tem prisão mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O julgamento foi unânime, em matéria sob relatoria do desembargador Zanini Fornerolli. Consta nos autos que o investigado teria se aproveitado da função ocupada numa assistência técnica para…

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LÍDER ESPIRITUAL QUE PRATICAVA ATOS LIBIDINOSOS COM MENORES É CONDENADO EM REGIME FECHADO

Homem, que se dizia pai de santo, que praticou atos libidinosos contra menores teve a sentença de 10 anos e quatro meses em regime fechado, pelos crimes de posse sexual, atentado ao pudor e violação sexual, todos mediante fraude confirmada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob…

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HOMEM CONDENADO POR ESTUPRO SOB FALSOS DEPOIMENTOS OBTÉM LIBERDADE

Um inocente cumprindo pena de 18 anos de reclusão após a condenação por estupro de vulnerável. Essa é parte recente da vida do agricultor Genário Cândido Diniz, de 47 anos, que ganhou liberdade no dia 25 de setembro, mas só esteve livre de fato dois dias depois, após ficar dois anos preso na Cadeia Pública de…

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MUDANÇAS NA DENÚNCIA SEM A DEVIDA CITAÇÃO DOS RÉUS ANULA AÇÃO PENAL

Acrescentar elementos que mudem significativamente a denúncia sem informar os acusados faz com que a ação penal seja anulada a partir deste ponto. Com este entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu pedido de Habeas Corpus de um grupo de homens acusados de estelionato e lavagem de dinheiro. No caso, após fazer a…

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STJ CONCEDE LIBERDADE A FAVOR DE ACUSADO DE FEMINICÍDIO CONTRA MODELO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao oficial de cartório acusado de feminicídio, Paulo Odilon Xisto Filho, nessa sexta-feira (11). Ele é acusado de matar a modelo gaúcha Isadora Viana Costa, de 22 anos, em Imbituba, no Sul de Santa Catarina. O caso ocorreu em maio de 2018. Feminicídio De acordo com a…

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USO INDEVIDO DE MARCA FAZ JEQUITI INDENIZAR NATURA

Grupo Jequiti indenizará, por danos morais e materiais, por uso indevido de marca e violação de direito de propriedade a Natura Cosméticos S.A. Decisão é da 4ª turma do STJ, que manteve decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão. Na Justiça, a Natura afirmou que a empresa detém os registros das marcas Natura Erva Doce, Revelar…

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DESARTICULADA QUADRILHA QUE UTILIZAVA CARROS ALUGADOS PARA CONTRABANDO DE CIGARROS

A Polícia Federal (PF) desarticulou uma quadrilha suspeita de fazer contrabando de cigarros usando carros alugados. A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (11), em Curitiba e Região Metropolitana. De acordo com a PF, o grupo formado por oito pessoas utilizava os veículos alugados para burlar a fiscalização nas rodovias e evitar a apreensão…

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JURISPRUDÊNCIA.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERÂNCIA DELITIVA ABRANDAMENTO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. FURTO.

A orientação firmada pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a aferição da insignificância da conduta como requisito negativo da tipicidade, em crimes contra o patrimônio, envolve um juízo amplo, que vai além da simples aferição do resultado material da conduta, abrangendo também a reincidência ou contumácia do agente, elementos que,…

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TRANSPORTADORA MARÍTIMA RESPONDE POR IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS

Empresa de agenciamento de importação e transporte marítimo é responsável por importação de produtos falsificados, ainda que a importação tenha sido realizada a pedido de terceiro. Assim decidiu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Importação de produtos contrafeitos A ação foi proposta pela empresa de artigos de luxo Louis Vuitton, que foi notificada…

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OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES NO ICMS APURA A EMISSÃO DE 337 MILHÕES EM NOTAS FRIAS

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta (9) a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública. Busca e Apreensão de Documentos O advogado Anilton Gomes…

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