enderson, Autor em Blanco Advocacia

LEI MARIA DA PENHA É APLICADA EM FAVOR DE MULHER TRANS

Notícias27 de janeiro de 20200Comments

Ainda que tramite projeto de lei para estender a aplicação da Lei Maria da Penha em favor de mulheres trans (Lei 11.340/06), cabe ao Poder Judiciário definir o alcance da normativa com base em uma leitura moralizante da Constituição, de modo a emprestar maior efetividade ao princípio da dignidade humana. Foi com base nesse entendimento que o juiz…

EMPRESÁRIOS TEM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM CASO DE EXTORSÃO CONTRA SERVIDORES

Notícias24 de janeiro de 20200Comments

O juízo da 23ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo absolveu sumariamente empresários acusados de corrupção ativa pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público paulista. Com o entendimento que, excepcionalmente, em hipóteses pontuais, adota-se no Direito Penal brasileiro a teoria pluralista, pela qual os coautores e partícipes não respondem todos como incursos…

ADOLESCENTE BUSCA POR INFORMAÇÃO DE MEDICAMENTO E SOFRE ABUSO DE FARMACÊUTICO

Notícias13 de dezembro de 20190Comments

Um farmacêutico de 54 anos foi preso nessa quinta-feira (12) acusado de abusar sexualmente de uma adolescente de 17 anos que foi até a farmácia pedir para tomar um anticoncepcional. O caso aconteceu em uma farmácia na Avenida Espigão, do Bairro Tijucal, em Cuiabá, por volta das 13h40. Conforme o boletim de ocorrência, a menina…

PRESO POR IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ATLETA FRANCÊS RESPONDERÁ AO PROCESSO EM LIBERDADE

Notícias11 de dezembro de 20190Comments

Foi concedida liberdade provisória ao atleta francês Earvin Ngapeth, que estava preso desde o flagrante por importunação sexual a uma mulher, nessa segunda-feira (9/12). O fato e a prisão em flagrante ocorreu em uma casa de show do Bairro Estoril, em Belo Horizonte, a liberdade provisória foi concedida mediante pagamento de R$ 50 mil. A…

QUARENTA TONELADAS DE PRODUTOS FALSIFICADOS SÃO APREENDIDOS NO BAIRRO DO BRÁS EM SÃO PAULO

Notícias10 de dezembro de 20190Comments

Uma operação da polícia apreendeu 40 toneladas de tênis falsificados das principais marcas do setor, camisas da seleção brasileira e de diversos times do país, em um prédio no Brás, centro de São Paulo, região famosa pelo comércio popular. Toda a mercadoria era falsificada a ação aconteceu na noite do (3/12). Agentes do 12º Distrito…

PARA STJ CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO EXIGE-SE PROVA DE DOLO

Notícias2 de dezembro de 20190Comments

Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se enquadra ao tipo do artigo 35 da Lei 11.343/2006. Esse foi o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz…

HOMEM É CONDENADO APÓS ESTUPRAR EX-MULHER QUE FAZIA O USO DE MEDICAMENTO PSIQUIÁTRICO

Notícias29 de novembro de 20190Comments

Um homem de 42 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão a mais de 24 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, ameaça, lesão corporal, invasão de domicílio e descumprimento de medida protetiva. Os fatos teriam ocorrido entre novembro de 2018 e…

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA CONSUMIDOR FAZ APREENSÃO DE 5 MILHÕES EM PEÇAS AUTOMOTIVAS FALSIFICADAS

Notícias28 de novembro de 20190Comments

A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) apreendeu nesta quarta-feira (27/11) mais de R$ 5 milhões em peças automotivas falsificadas, em Goiás. A operação é a maior de combate à falsificação de peças automotivas do ano de 2019 no Brasil, e aconteceu no município de Itapuranga, a cerca de 165 quilômetros de Goiânia. Durante o cumprimento do…

COMO IDENTIFICAR O ASSÉDIO PERSISTENTE (STALKING)? RISCOS PARA VÍTIMA E SOLUÇÃO RECOMENDADA.

Artigos28 de novembro de 20190Comments

Nos últimos anos, o interesse em torno das pesquisas relacionadas à violência contra a mulher tem aumentado. São diversas as produções acadêmicas, e certos temas têm conquistado maior atenção científica - como é o caso dos comportamentos de stalking. As diferenças existentes nos dados de vitimização entre homens e mulheres justificam a possibilidade de se…

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA SUSPEITA DE FRAUDAR PLANOS DE SAÚDE É ALVO NA OPERAÇÃO ESCULÁPIO

Notícias27 de novembro de 20190Comments

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e a Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corfi) deflagraram, na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro, a operação Esculápio. O objetivo é investigar a atuação de organização criminosa que fraudava a contratação de planos de saúde coletivos…

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA QUE VENDIA ANABOLIZANTES IMPORTADOS DA CHINA É DESARTICULADA PELA PF

Notícias25 de novembro de 20190Comments

A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Sumaré, Campinas e Americana, durante a Operação “Ciclo Final”, desencadeada na sexta-feira (22/11). Foram apreendidos anabolizantes, aparelhos celulares e notebooks. A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa especializada na importação e distribuição irregular de anabolizantes e outros medicamentos de uso…

STF REAFIRMA QUE CONOTAÇÃO SEXUAL COM VULNERÁVEIS É ESTUPRO E NÃO SE APLICA O ARTIGO 215A DO CP

Notícias21 de novembro de 20190Comments

or maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 134591 e manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo dado em uma criança de cinco anos de idade. O HC foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que,…

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