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O que é liberdade provisória? E quais os seus tipos?

Artigos24 de outubro de 20220Comments

Entenda quem pode usufruir de liberdade provisória e em quais contextos.

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NA LEI MARIA DA PENHA É OBRIGATÓRIA?

Notícias18 de outubro de 20220Comments

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidi hoje se é obrigatória audiência preliminar na Lei Maria da Penha, afeto estão os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.167 na base de…

5 informações sobre medida protetiva que você deveria conhecer

Artigos17 de outubro de 20220Comments

Você sabe o que é medida protetiva? Entenda em cinco pontos.

Como funciona um processo criminal?

Artigos10 de outubro de 20220Comments

Entenda o que é um processo criminal e quais são suas fases.

ARMAS DE PRESSÃO PODEM SER PROIBIDAS

Notícias17 de fevereiro de 20220Comments

Armas de pressão podem ser proibidas de serem comercializadas. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, com pedido de tutela de urgência, pedindo que seja declarada a ilegalidade dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão que se assemelhem com…

O QUE CARACTERIZA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS?

Artigos10 de fevereiro de 20220Comments

De maneira geral, desde a promulgação da Constituição Federal, através do comando contido no inciso VII do § 1º, do Art. 225, o constituinte revelou de forma clara sua preocupação com o bem-estar dos animais, especialmente no que diz respeito a “vedação de práticas cruéis”. A legislação infraconstitucional seguiu a mesma linha de proteção, dispondo…

VITÍMA SE RETRATA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E JUIZ PEDE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO APÓS RECEBER DENÚNCIA

Notícias10 de fevereiro de 20220Comments

O 3° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília deferiu o pedido da defesa de um acusado para revogar a decisão de recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça no contexto de violência doméstica para possibilitar a retratação da vítima. No caso, a defesa alegou que vítima e réu se reconciliaram logo…

JUIZ FEDERAL ABSOLVE DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MT

Notícias3 de fevereiro de 20220Comments

O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, absolve do crime de lavagem de dinheiro, o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, envolvendo uma casa no Condomínio Florais dos Lagos avaliada em R$ 3,7 milhões. O bem imóvel, que serve de residência a Eder, foi desbloqueado. A mesma sentença livrou a esposa de…

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO FAZ PF DESARTICULAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM OPERAÇÃO PECULIUM

Notícias23 de novembro de 20210Comments

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (23/11), a Operação Peculium, para desarticular organização criminosa dedicada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. A ação mobiliza 70 policiais federais para o cumprimento de 60 ordens judiciais, no município de São Borja. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, seis mandados…

HOMEM TEM CONDENAÇÃO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ANULADA PELO STJ

Notícias21 de outubro de 20210Comments

Em virtude de cerceamento de defesa, um homem condenado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico em uma das ações penais da investigação apelidada de operação oversea, da Polícia Federal (PF), teve anulado pelo STJ o acórdão que elevou a sua pena de 12 para 19 anos de reclusão. Por unanimidade, a…

RÉU ACUSADO DE CRIME SEXUAL É ABSOLVIDO PELO STF APÓS RETRATAÇÃO DA VÍTIMA

Notícias7 de outubro de 20210Comments

Se vítima de crime sexual, por livre e espontânea vontade e acompanhada por advogado, se retrata de versão apresentada em juízo, e as provas do processo são inconclusivas, o réu deve ser absolvido. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 4 votos a 1, concedeu, nesta terça-feira (5/10), Habeas Corpus para…

MPF APURA SOFISTICADO ESQUEMA DE SONEGAÇÃO FISCAL E EVASÃO DE DIVIDAS EM OPERAÇÃO DIETA

Notícias5 de agosto de 20210Comments

O Ministério Público Federal (MPF) deflagrou nesta quarta-feira (4) a Operação Dieta, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas investigadas, localizados nos municípios de Balneário Camboriú e Itajaí, ambos em Santa Catarina. Sonegação fiscal…

O que é liberdade provisória? E quais os seus tipos?

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RÉU ACUSADO DE CRIME SEXUAL É ABSOLVIDO PELO STF APÓS RETRATAÇÃO DA VÍTIMA

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