Quais os riscos de vender produtos sem certificação do Inmetro?

Entenda qual a importância da certificação do Inmetro e quais os riscos de comercializar produtos sem este selo.

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Cobrança indevida ou vexatória é crime. Saiba como evitar essa prática.

Cobrança indevida ou vexatória é um crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, o CDC. Grande parte dos gestores e lideranças empresarias sabem disso. O que esses agentes talvez não saibam é como evitar essa prática no âmbito dos departamentos comerciais. 

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Pequenos negócios são condenados na justiça por comercializar produtos não-licenciados

A venda de produtos não licenciados é crime. Entenda a quais riscos seu negócio está submetido.

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Conheça 10 exemplos de crimes contra as relações de consumo.

Entenda quais são as principais práticas criminosas no que diz respeito às relações de consumo.

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Quais as penas previstas para o crime de lavagem de dinheiro segundo a Lei nº 9.613?

O Brasil conta com uma lei própria sobre lavagem de dinheiro, que prevê penas de multa e reclusão por até 10 anos.

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O que é liberdade provisória? E quais os seus tipos?

Entenda quem pode usufruir de liberdade provisória e em quais contextos.

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audiência preliminar lei Maria da Penha

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NA LEI MARIA DA PENHA É OBRIGATÓRIA?

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidi hoje se é obrigatória audiência preliminar na Lei Maria da Penha, afeto estão os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.167 na base de…

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5 informações sobre medida protetiva que você deveria conhecer

Você sabe o que é medida protetiva? Entenda em cinco pontos.

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Como funciona um processo criminal?

Entenda o que é um processo criminal e quais são suas fases.

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armas de pressão

ARMAS DE PRESSÃO PODEM SER PROIBIDAS

Armas de pressão podem ser proibidas de serem comercializadas. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, com pedido de tutela de urgência, pedindo que seja declarada a ilegalidade dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão que se assemelhem com…

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maus tratos

O QUE CARACTERIZA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS?

De maneira geral, desde a promulgação da Constituição Federal, através do comando contido no inciso VII do § 1º, do Art. 225, o constituinte revelou de forma clara sua preocupação com o bem-estar dos animais, especialmente no que diz respeito a “vedação de práticas cruéis”. A legislação infraconstitucional seguiu a mesma linha de proteção, dispondo…

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ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

VITÍMA SE RETRATA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E JUIZ PEDE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO APÓS RECEBER DENÚNCIA

O 3° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília deferiu o pedido da defesa de um acusado para revogar a decisão de recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça no contexto de violência doméstica para possibilitar a retratação da vítima. No caso, a defesa alegou que vítima e réu se reconciliaram logo…

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