USO INDEVIDO DE MARCA FAZ JEQUITI INDENIZAR NATURA

Grupo Jequiti indenizará, por danos morais e materiais, por uso indevido de marca e violação de direito de propriedade a Natura Cosméticos S.A. Decisão é da 4ª turma do STJ, que manteve decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão. Na Justiça, a Natura afirmou que a empresa detém os registros das marcas Natura Erva Doce, Revelar…

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DESARTICULADA QUADRILHA QUE UTILIZAVA CARROS ALUGADOS PARA CONTRABANDO DE CIGARROS

A Polícia Federal (PF) desarticulou uma quadrilha suspeita de fazer contrabando de cigarros usando carros alugados. A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (11), em Curitiba e Região Metropolitana. De acordo com a PF, o grupo formado por oito pessoas utilizava os veículos alugados para burlar a fiscalização nas rodovias e evitar a apreensão…

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JURISPRUDÊNCIA.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERÂNCIA DELITIVA ABRANDAMENTO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. FURTO.

A orientação firmada pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a aferição da insignificância da conduta como requisito negativo da tipicidade, em crimes contra o patrimônio, envolve um juízo amplo, que vai além da simples aferição do resultado material da conduta, abrangendo também a reincidência ou contumácia do agente, elementos que,…

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TRANSPORTADORA MARÍTIMA RESPONDE POR IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS

Empresa de agenciamento de importação e transporte marítimo é responsável por importação de produtos falsificados, ainda que a importação tenha sido realizada a pedido de terceiro. Assim decidiu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Importação de produtos contrafeitos A ação foi proposta pela empresa de artigos de luxo Louis Vuitton, que foi notificada…

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OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES NO ICMS APURA A EMISSÃO DE 337 MILHÕES EM NOTAS FRIAS

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta (9) a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública. Busca e Apreensão de Documentos O advogado Anilton Gomes…

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SALVO PARTICIPAÇÃO DA LOCADORA NÃO CABE PERDA DE VEÍCULO LOCADO EM CRIME ADUANEIRO

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser aplicável à locadora a pena de perdimento do veículo alugado que é utilizado em crime de contrabando ou descaminho, a menos que se comprove a participação da empresa no ato ilícito. Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização…

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JUIZ MANTÉM PRISÃO DE FORNECEDOR DE DROGAS EM RAVES E AFTERS DE CUIABÁ

O promotor de eventos e candidato a deputado federal derrotado nas eleições de 2018 Reginaldo da Silva, conhecido como “Jack Paparazzo”, foi preso pela Delegacia de Repressão ao Entorpecente (DRE), suspeito de tráfico de drogas, na manhã de sexta-feira (4), no bairro Poção, em Cuiabá.  Mas teve prisão em flagrante convertida em preventiva durante audiência de…

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deputado abuso

EX-DEPUTADO QUE RECOLHIA E ABUSAVA DE CRIANÇAS DE RUA É CONDENADO A 25 ANOS POR ABUSO SEXUAL

Ex-deputado que mantinha creches em comunidades no maciço do morro da Cruz, em Florianópolis, teve a condenação pelos crimes de estupro de vulnerável e ato libidinoso confirmado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko. Inicialmente condenado a mais de 31 anos…

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BEIJO abuso-sexual-infantil

BEIJO LASCIVO EM CRIANÇA CARACTERIZA ESTRUPO DE VULNERÁVEL E NÃO MOLESTAMENTO

  A 1ª turma do STF, por maioria de votos, em razão de um beijo lascivo dado em uma criança de cinco anos de idade manteve a condenação de um adulto. O réu foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Igarapava/SP a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por estupro de vulnerável.…

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juíza

RECEIO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE FAZ JUÍZA LIBERAR PRESO EM FLAGRANTE

A juíza de Direito Nádia de Mello Ladosky, da 4ª vara de entorpecentes do DF, restituiu a liberdade de um homem preso em flagrante por envolvimento em tráfico de drogas. Na audiência de custódia, a magistrada avaliou que a manutenção da prisão poderia ser conduta tipificada na lei de abuso de autoridade. Liberdade ainda que…

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OPERAÇÃO CONTRA PIRATARIA EM APARECIDA TEM 14 TONELADAS DE CALÇADOS APREENDIDOS

A Polícia Civil apreendeu, cerca de 14 toneladas de calçados falsificados durante operação contra a pirataria, na cidade de Aparecida nesta quinta-feira (26). Uma equipe da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Propriedade Imaterial do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) vistoriou cerca de 15 lojas de calçados no centro comercial da cidade. Operação contra…

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CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA

NOTA FISCAL DIVERGENTE DOS PRODUTOS EMBALADOS É CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operação conjunta com equipe da Policia Militar do Tocantins, encontraram na madrugada de sexta (20), por volta das 4h34min, 65 celulares despachados no compartimento de carga do ônibus MBENZ/MPOLO PARADISO, da empresa Satélite Norte. A ocorrência foi registrada no km 332, da BR-153, no município de Guaraí/TO. O Caso…

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