A Polícia Civil apreendeu, cerca de 14 toneladas de calçados falsificados durante operação contra a pirataria, na cidade de Aparecida nesta quinta-feira (26).
Uma equipe da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Propriedade Imaterial do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) vistoriou cerca de 15 lojas de calçados no centro comercial da cidade.
Operação contra Pirataria
Em oito estabelecimentos foram encontradas irregularidades e os materiais encontrados, apreendidos e encaminhados à perícia. Os donos das mercadorias podem ser processados por crime contra a propriedade imaterial.
“Ouvimos oito pessoas que tinham a posse desse material. Se os laudos comprovarem a falsificação, essas pessoas serão processadas”, explicou o delegado Wagner Carrasco, titular da DIG (Divisão de Investigações Gerais).
Ainda de acordo com delegado, o material ficará sob guarda das empresas detentoras das marcas. Participam da ação 20 policiais e sete viaturas, além de 11 pessoas dos escritórios de advocacia que representam as marcas.
Crime de Falsificação e Pirataria
São inúmeras às possibilidades do Crime de Falsificação tipificadas no Código Penal. O mais comum e também o mais tolerante dentro de nossa sociedade, são os produtos falsificados de marcas famosas que livremente são comercializados por pequenos comerciantes, sacoleiros e camelôs em ruas, boxs, barracas e Shoppings populares da cidade.
Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos envolvendo esse tipo de comércio. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que é crime a conduta de expor e vender produtos falsificados.
O princípio da adequação social afasta a tipicidade penal de determinadas condutas socialmente aceitas e muitas sentenças, confirmadas em acórdãos de apelação, absolveram réus em crimes de violação de direitos autorais, por venda de produtos piratas, com base nesse argumento.
