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CÂMARA APROVA CRIMINALIZAÇÃO PARA PERSEGUIÇÃO OBSESSIVA OU STALKING E NOVA ANÁLISE SEGUE PARA O SENADO
CÂMARA APROVA CRIMINALIZAÇÃO PARA PERSEGUIÇÃO OBSESSIVA OU STALKING E NOVA ANÁLISE SEGUE PARA O SENADO
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14 de dezembro de 2020
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Notícias
TJ-PA ABSOLVEU DA ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO DESEMBARGADORA E SEU FILHO ADVOGADO
TJ-PA ABSOLVEU DA ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO DESEMBARGADORA E SEU FILHO ADVOGADO
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23 de novembro de 2020
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JUSTIÇA FEDERAL ABSOLVEU DAS ACUSAÇÕES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS DOLEIRO DARIO MESSER
JUSTIÇA FEDERAL ABSOLVEU DAS ACUSAÇÕES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS DOLEIRO DARIO MESSER
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17 de novembro de 2020
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OPERAÇÃO CEM LIBRAS MIRA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE PRATICAVA TRÁFICO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE DROGAS EM SC
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10 de novembro de 2020
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ATO LIBIDINOSO CONTRA MENOR NÃO É CONSIDERADO ESTUPRO DE VULNERÁVEL QUANDO NÃO HÁ CONJUNÇÃO CARNAL ENTENDE TJ-SP
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4 de novembro de 2020
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ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO POIS O DEPOIMENTO ISOLADO DA VÍTIMA NÃO SUSTENTOU A CONDENAÇÃO
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15 de outubro de 2020
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TRF-4 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE DIRETORES APÓS ACUSAÇÃO DE SONEGAÇÃO FISCAL EM METALURGICA NO RS
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29 de setembro de 2020
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Jurisprudência Criminal
STJ – NÃO JUSTIFICA PRISÃO CAUTELAR CONTRA ACUSADO REINCIDENTE EM DELITO SEM VIOLÊNCIA
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15 de setembro de 2020
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JUSTIÇA ABSOLVE EMPRESÁRIO ACUSADO DE ESTUPRAR INFLUENCIADORA DIGITAL EM JURERÊ
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11 de setembro de 2020
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Notícias
STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS
STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS
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3 de setembro de 2020
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Jurisprudência Criminal