CRIME SEM CASTIGO – CONTRABANDISTAS REVELAM MUITO MAIS DO QUE AUTORIDADES QUEREM ENXERGAR.

As compras em Cidade Del Leste no Paraguai revelam um caminho criminoso muito além da mera importação irregular ou clandestina de mercadorias que também são tratadas como crime, conforme dispõe o artigo 334 do Código Penal. Sabe-se que a fronteira entre o Brasil / Paraguai é palco dos maiores incrementos de crime organizado…

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COMBINAÇÃO DE NORMAS EM TRÁFICO DE DROGAS ESTÁ PROIBIDA – DIZ A SÚMULA 501 S.T.J.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas. A medida já foi aplicada em várias decisões, inclusive do STJ, e faz retroagir apenas os dispositivos mais benéficos da nova  lei de tóxicos. A Lei 6.638/76, antiga lei de drogas,…

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