BAFÔMETRO COMPROVAR EMBRIAGUEZ

TJ-RS ENTENDE QUE BAFÔMETRO NÃO É DETERMINANTE PARA COMPROVAR ESTADO DE EMBRIAGUEZ

O registro do etilômetro (bafômetro) é apenas uma indicação, prova indireta, para aferir a capacidade psicomotora do motorista, na atual legislação de trânsito Logo, numa averiguação sobre embriaguez ao volante, é preciso considerar outros elementos que confirmem a denúncia do Ministério Público. Este, em síntese, o fundamento da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça…

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TESTE POSITIVO DE EMBRIAGUEZ NÃO É GARANTIA DE CONDENAÇÃO DIZ ESPECIALISTA

1. Dr, queria que você explicasse passo a passo como funciona quando alguém faz o teste do bafómetro e dá positivo? De acordo com a Lei 12760/2012 e Resolução de n.º 432 do Contran, haverá duas punições : Uma de Natureza administrativa e outra de Natureza criminal. A primeira penalidade é a multa de R$1.915,30, recolhimento da…

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