O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou mandados de prisão contra o auditor José Luiz Favoreto e os empresários Antônio Pereira Junior e Leila Raimundo Maria Pereira investigados na Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná. A decisão foi divulgada na noite de terça-feira (30).
Na decisão publicada pelo STF, o ministro Gilmar Mendes entendeu que não há razões para que José Luiz Favoreto continue preso. Conforme o ministro, não haveria mais risco de o auditor atrapalhar as investigações.
O auditor fiscal José Luiz Favoreto é réu em uma das ações da Operação Publicano. Nesta investigação ele foi denunciado por 18 crimes, há casos de corrupção, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional. Além disso, Favoreto ainda é réu em um processo movido pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) que investiga uma rede de prostituição de menores em Londrina, no norte do Paraná. Por causa dessa ação, Favoreto foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 10 de março.
A defesa do auditor fiscal alegou constrangimento ilegal, violação a decisões proferidas anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apontou ausência de fatos novos que justifiquem novo pedido de prisão cautelar.
Favoretto já comandou a Receita Estadual de Londrina e foi preso várias vezes desde 2015. Ele está detido na unidade 1 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL). O presídio aguarda um comunicado oficial do STF, pois é preciso saber se o mandado de prisão por abuso sexual continua em vigor para só então decidir se o auditor será colocado em liberdade.
O G1 tenta contado com o advogado Walter Bittar, que defende o auditor fiscal e os empresários.
Investigação
A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015. Ao longo das investigações o Ministério Público do Paraná (MP-PR) descobriu a ocorrência de fatos criminosos praticados desde 2008.
Mais de 300 pessoas já foram denunciadas ao longo da operação: entre elas estão auditores fiscais, empresários, contadores, pessoas consideradas “laranjas” no esquema e um policial civil. Devido a dimensão da operação, os denunciados respondem a ações nas áreas criminal e cível.
A investigação ganhou mais elementos assim que o auditor Luiz Antônio de Souza assinou o acordo de delação premiada e detalhou, segundo ele, como o esquema funcionava. Ele tinha decidido colaborar com a Justiça em troca de uma pena menor. No entanto, o juiz responsável pelo caso anulou o acordo pois, segundo o MP-PR o auditor não cumpriu o combinado e, mesmo preso, continuou cometendo crimes. Ele exigiu mais de R$ 1 milhão de um empresário da região de Londrina para não inclui-lo nas delações.
Com o depoimento de Souza, os promotores descobriram que o grupo tinha um modelo sofisticado na cobrança e na divisão de propina. Conforme o MP-PR, o esquema ocorreu em outras delegacias da Receita do estado.
Fonte: G1
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