CARACTERÍSTICAS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ NO DIREITO COMPARADO

Um após o outro, os estados americanos estão criando leis para punir mais severamente motoristas que dirigem embriagados ou sob a influência de qualquer substância que enfraqueça a habilidade de dirigir com segurança. As duas últimas medidas legislativas foram aprovadas em Arkansas e Maryland, ambas com o objetivo de convencer os motoristas a não “dirigir…

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TESTE POSITIVO DE EMBRIAGUEZ NÃO É GARANTIA DE CONDENAÇÃO DIZ ESPECIALISTA

1. Dr, queria que você explicasse passo a passo como funciona quando alguém faz o teste do bafómetro e dá positivo? De acordo com a Lei 12760/2012 e Resolução de n.º 432 do Contran, haverá duas punições : Uma de Natureza administrativa e outra de Natureza criminal. A primeira penalidade é a multa de R$1.915,30, recolhimento da…

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