relaxar prisão

JUSTIÇA RELAXA PRISÃO DE RÉUS QUE SE APRESENTARAM ALGEMADOS EM AUDIÊNCIA

O TJ/RJ relaxou a prisão e determinou a expedição de alvará de soltura em dois HCs impetrados em favor de pacientes que foram mantidos algemados durante audiências de custódia. Decisões levaram em conta a súmula vinculante 11 do STF. Em um dos casos, o paciente foi preso em flagrante por suposta prática de furto de seis peças…

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EXCESSO DE PRISÃO SEM CONDENAÇÃO FERE A DIGNIDADE DA PESSOA

  Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de sua segregação cautelar (RTJ 137/287 – RTJ 157/633 – RTJ 180/262- -264 – RTJ 187/933-934), considerada a excepcionalidade de que se reveste, em nosso sistema jurídico, a prisão meramente processual do indiciado ou do réu,…

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