processo penal – Blanco Advocacia

STF DECIDE QUE EXECUÇÃO PROVISÓRIA VIOLA O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA

Notícias28 de julho de 20160Comments

Por mais que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido, em fevereiro deste ano, que depois da decisão de segundo grau a pena já pode ser executada, a “jurisprudência consolidada” do tribunal é que a execução provisória viola o princípio da presunção de inocência. Por isso, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar o ex-prefeito…

O EXCESSO DE PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL

Artigos13 de outubro de 20150Comments

Tratando-se de uma abordagem concisa, destinada ao aspecto jurídico-penal, não se pretende incluir as causas primárias, como o desemprego, o desequilíbrio social, a falta de perspectiva no mercado de trabalho, o uso de drogas, o abuso do álcool, dentre outros fatores. Enumera-se, em verdade, alguns pontos cruciais para a compreensão do cenário composto por prisões…

ADVOGADO CRIMINALISTA AFIRMA QUE PARA GARANTIA DO DIREITO DE AMPLA DEFESA É PRECISO ABRIR A CAIXA PRETA DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Artigos27 de novembro de 20140Comments

Os advogados criminalistas vem recebendo severas críticas da população e da impressa de forma geral em razão da defesa promovida em favor dos acusados na operação lava jato, mormente, pela iniciativa de tentarem retirar das mãos do Juiz Sergio Mouro o processo de investigação criminal e encaminha-lo para o Supremo Tribunal Federal. Afirmam que os…

Na Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial Deve-Se Presumir o Constrangimento e Ilegalidade Da Prova Quando Consentida Pelo Morador

Artigos14 de outubro de 20140Comments

O art. 5º. XI, da Constituição da República, entre os direitos fundamentais, protege a casa, como asilo inviolável do indivíduo, exceto por consentimento do morador, flagrante criminal, necessidade de prestar socorro, autorização judicial. Na prática, para algumas autoridades policiais o abuso de autoridade tem prevalecido em face do texto Constitucional, principalmente; no que tange aos…

CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Artigos28 de agosto de 20140Comments

Desde o surgimento dos crimes de sonegação fiscal, que se deu com a edição da Lei n.º 4.729, de 27/12/1995, já existia a previsão de extinção da punibilidade:" Art. 2º -Extingue-se a punibilidade dos crimes previstos nesta Lei quando o agente promover o recolhimento do tributo devido, antes de ter início, na esfera administrativa, a…

PRISÃO DOMICILIAR NÃO É SÓ PARA CASOS EXTREMOS

Artigos6 de maio de 20140Comments

Em épocas da Ação Penal de n.º 470 conhecida popularmente como mensalão muito se tem falado em prisão domiciliar, haja vista, a ineficiência do Estado para assegurar o preso no regime prisional adequado ou para garantir ao segregado condições eficazes diante de alguma fragilidade física. É necessário entender que a prisão domiciliar primeiramente…

NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL O SUSPEITO QUANDO INTERROGADO NÃO DEVE SER TRATADO COMO FONTE DE PROVA

Artigos25 de março de 20140Comments

Segundo os processos modernos o interrogatório deixou de ser meios de prova, mas melhor e essencialmente um meio de defesa. Portanto, não se pode aceitar que em tempo atuais o acusado seja utilizado como meio de prova nos interrogatórios investigativos ou judiciais; Com essa visão antiga, por certo estaríamos contrariando o direito Constitucional…

DO FLAGRANTE E A COMUNICAÇÃO DO JUIZ PELA AUTORIDADE POLICIAL

Artigos30 de outubro de 20130Comments

Dentre as prisões cautelares, a prisão em flagrante recebe tratamento diferenciado da Lei, em razão da sua forma de imposição. É ela a única modalidade de segregação cautelar que não conta com decreto judicial prévio, pois é imposta no momento em que um crime é praticado ou momentos após, por agentes e autoridades policiais, ou,…

PRISÃO PREVENTIVA

Artigos30 de outubro de 20130Comments

A decretação da prisão cautelar, com exceção da prisão em flagrante, deve se sujeitar à prévia e estrita observância dos requisitos legais, além da excepcionalidade, por tratar-se de medida de cerceamento da liberdade do indivíduo antes de se ter um posicionamento definitivo a respeito de seu status jurídico no processo, especialmente diante da possibilidade de se adotar…

STF DECIDE QUE EXECUÇÃO PROVISÓRIA VIOLA O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA

O EXCESSO DE PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL

ADVOGADO CRIMINALISTA AFIRMA QUE PARA GARANTIA DO DIREITO DE AMPLA DEFESA É PRECISO ABRIR A CAIXA PRETA DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Na Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial Deve-Se Presumir o Constrangimento e Ilegalidade Da Prova Quando Consentida Pelo Morador

CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

PRISÃO DOMICILIAR NÃO É SÓ PARA CASOS EXTREMOS

NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL O SUSPEITO QUANDO INTERROGADO NÃO DEVE SER TRATADO COMO FONTE DE PROVA

DO FLAGRANTE E A COMUNICAÇÃO DO JUIZ PELA AUTORIDADE POLICIAL

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