lavagem de dinheiro – Blanco Advocacia

Quais as penas previstas para o crime de lavagem de dinheiro segundo a Lei nº 9.613?

Artigos11 de novembro de 20220Comments

O Brasil conta com uma lei própria sobre lavagem de dinheiro, que prevê penas de multa e reclusão por até 10 anos.

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO FAZ PF DESARTICULAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM OPERAÇÃO PECULIUM

Notícias23 de novembro de 20210Comments

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (23/11), a Operação Peculium, para desarticular organização criminosa dedicada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. A ação mobiliza 70 policiais federais para o cumprimento de 60 ordens judiciais, no município de São Borja. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, seis mandados…

STF REVOGA PRISÃO DE DIRIGENTE ENVOLVIDO EM FRAUDES CONTRATUAIS E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS Á SAÚDE

Notícias18 de agosto de 20200Comments

O ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, deferiu liminar para, superando a súmula 691 do STF, substituir prisão preventiva por medidas cautelares diversas. A decisão beneficia envolvido na operação Pagão, que apura fraudes no Instituto Lagos Rio, Organização Social que gere hospitais e UPAs da rede estadual do RJ. Desvio de Verbas Públicas Apurou-se a conduta de…

MERCADO DA ARTE TEM NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PARA COMBATER LAVAGEM DE DINHEIRO

Notícias27 de outubro de 20170Comments

Muito se tem falado do chamado Direito Penal Econômico, que nada mais é que o conjunto de normas jurídico-penais que tem como principal objetivo proteger a ordem socioeconômica. Conceituar é fácil, o problema está na prática. Vivemos em tempos sombrios, onde reinam o desemprego e a crise de representatividade nas instituições ditas democráticas e seus…

ACUSADOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO SÃO ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE

Notícias2 de setembro de 20140Comments

Uma mera assinatura de cadastro de conta no exterior não é considerada prova de crime de gestão fraudulenta, de operação de instituição financeira sem autorização, de evasão de divisas ou de lavagem de dinheiro. Foi o que considerou o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, ao absolver sumariamente Solon Palermo Couto e Cristiano Palermo Couto das…

CD DE ESCUTAS TELEFÔNICAS DEVEM SER DISPONIBILIZADOS INTEGRALMENTE A DEFESA SOB PENA DE NULIDADE

Notícias25 de fevereiro de 20140Comments

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas produzidas em interceptações telefônicas e telemáticas (e-mails) realizadas na operação Negócio da China. Seguindo o voto da relatora, ministra Assusete Magalhães, os ministros consideraram que a conservação das provas é obrigação do estado e sua perda impede o exercício da ampla defesa. …

PRISÃO EM CRIMES ECONÔMICOS

Artigos30 de janeiro de 20140Comments

Por se tratar de medida subcautelar, inexistem regramentos específicos sobre a prisão em flagrante nos crimes econômicos. Com efeito, a princípio, a prática de todo e qualquer delito financeiro pode conduzir à prisão em flagrante de seu autor. Nos crimes econômicos, é mais comum os flagrantes permanentes, como depósitos não informados no exterior (art.22, parágrafo…

Quais as penas previstas para o crime de lavagem de dinheiro segundo a Lei nº 9.613?

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