ENTENDA COMO É APLICADA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PLANTIO DE DROGAS PARA CONSUMO OU PARA TRÁFICO

Embora a Lei apresente os parâmetros gerais e abstratos para tanto, a intranquilidade jurídica diz respeito à forma pela qual os elementos e ás circunstâncias do crime são apresentadas e aplicadas no caso concreto. A partir de acórdãos publicados, foi realizada uma pesquisa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que notou que a…

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