A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI ) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil vai ouvir às 14 horas delegados e promotores do Rio Grande do Sul.
A máfia das órteses e próteses ficou conhecida nacionalmente após reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, exibida em janeiro, que mostrou um esquema para realização de…
A Nova Lei 12850/2013, em seu artigo primeiro 1º, parágrafo primeiro, traz a definição do que vem a ser organização criminosa, senão vejamos:
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente,…