uso de documento falso – Blanco Advocacia

RÉU É ABSOLVIDO APÓS ACUSAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO NÃO SER COMPROVADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO

Notícias5 de abril de 20210Comments

A 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS), absolveu da acusação de lavagem de dinheiro um homem e o condenou por uso de documento falso. Com base no entendimento que, o transporte de dinheiro ocultado dentro de carro ou até mesmo a utilização de fundos falsos em residências pode configurar, conforme a hipótese, lavagem. Contudo,…

JUIZ REVOGA PRISÃO DE EMPRESÁRIOS ACUSADOS DE INTEGRAREM GRUPO QUE SONEGOU MAIS DE 140 MILHÕES

Notícias2 de fevereiro de 20180Comments

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá Marcos Faleiros da Silva revogou a prisão preventiva dos 09 acusados de integrarem um suposto esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso. Eles passarão a usar tornozeleiras eletrônicas. A decisão foi proferida no último dia 29. Serão expedidos…

HABEAS CORPUS É CADA VEZ MAIS INTRANSPONÍVEL AO ENUNCIADO 691 DO STF

Notícias9 de junho de 20150Comments

Recentemente nos autos do H.C 128.092 o Ministro Gilmar Mendes também decidiu a favor do enunciado contra um paciente que teve sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal do Estado do Rio de Janeiro e mantida em Liminar pelo Superior Tribunal de Justiça em que o Réu foi denunciado por suposta prática dos crimes descritos nos…

RÉU É ABSOLVIDO APÓS ACUSAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO NÃO SER COMPROVADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO

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