Pela nova sistemática processual ao se decidir pela prisão preventiva não cabe mais ao Magistrado pressupor da inexistência de requisitos ou de cabimento da prisão preventiva, mas da análise da existência de uma providência igualmente eficaz (idônea, adequada) para o fim colimado com a medida cautelar extrema, em menor grau de lesividade à esfera de…
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