CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL QUE TRANSCENDE O AMBIENTE DE TRABALHO

  Em setembro de 2016, o parlamento alemão aprovou uma série de medidas para aperfeiçoar os crimes contra a autonomia sexual e adequá-los às novas orientações internacionais. A reforma espelha, sobretudo, uma  mudança de mentalidade trazida à luz na doutrina alemã por Tatjana Hörnle, segundo a qual o Direito Penal Sexual deve se despedir da…

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