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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO E JUÍZA ABSOLVE ACUSADO DE FURTO EM LOJA

Não pode o Poder Judiciário, ignorando a evolução social, aplicar a lei abstrata sem consideração pelo meio social em que ela vive e se desenvolve. A legislação deve refletir os anseios da sociedade, observadas as diretrizes constitucionais. Mas não pode a legislação servir de baliza moral, ainda mais ao representar certa moralidade, que não é…

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STF APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E ANULA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO

Em sessão virtual, a 2ª turma do STF  aplicou o princípio da insignificância e anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher que foi flagrada com 1 grama de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o HC 127.573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O relator entendeu ser aplicável o princípio…

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