PRINCÍPIO DE IN DUBIO PRO REO É APLICÁVEL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE

  Só existe culpa de um motorista em caso de acidente de trânsito quando as provas são cristalinas, acima de qualquer dúvida, não se admitindo deduções. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Criminal de Justiça de São Paulo ao absolver um engenheiro acusado de homicídio culposo pela morte de um motociclista em 2012, num trecho…

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