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EMPRESÁRIOS TEM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM CASO DE EXTORSÃO CONTRA SERVIDORES

O juízo da 23ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo absolveu sumariamente empresários acusados de corrupção ativa pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público paulista. Com o entendimento que, excepcionalmente, em hipóteses pontuais, adota-se no Direito Penal brasileiro a teoria pluralista, pela qual os coautores e partícipes não respondem todos como incursos…

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PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO QUE ANALISA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA GOVERNADOR DE MG

Um pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisa o recebimento de denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. A denúncia, oriunda da Operação Acrônimo, diz respeito à suposta participação em esquema de corrupção e favorecimento ilícito de empresas entre…

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NOME DE EX-SECRETÁRIO DA CULTURA SURGE EM INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE NO MUNICIPAL

O ex-diretor do Instituto Brasileiro de Gestão da Cultura (IBGC), William Nacked, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE-SP), que investiga um esquema de corrupção que desviou pelo menos R$ 15 milhões da Fundação Theatro Municipal. Ele se comprometeu a devolver mais de R$ 3 milhões desviados do esquema e citou…

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