1ª CÂMARA DE DIREITO EMPRESARIAL DETERMINA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR OMISSÃO DOLOSA DE INFORMAÇÃO RELEVANTE

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de cessão de quotas empresariais por vício de consentimento decorrente de omissão dolosa de informação relevante. Os autores da ação adquiriram empresa de armazéns pela quantia de R$ 10 mil, mas os alienantes deixaram de informar que o…

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SHOPPING É RESPONSÁVEL POR VENDA DE PRODUTOS FALSIFICADOS

As empresas de grandes marcas tem atuando fortemente no combate a venda ilegal de produtos falsificados em pequenos shopping na região central da capital de São Paulo. A justiça tem entendido, que as administradoras desses complexos (shopping) são responsáveis diretos por toda área do empreendimento, tida como stands, boxes, lojas, cessionários, sub-cessionários, locatários ou sub-locatários.…

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DIREITO EMPRESARIAL TEM MENOR ÍNDICE DE APROVAÇÃO DE ADVOGADOS

Direito Empresarial foi a área que teve o menor índice de aprovação de todas as matérias cobradas na primeira fase no XI Exame de Ordem Unificado, aplicado em agosto de 2013. Santa Catarina é o estado com melhor desempenho na área, mas obteve apenas 19% de aprovação. Em situação oposta, o Estatuto da Ordem dos…

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