NA OPERAÇÃO LAVA JATO PASSARINHO PRESO CANTA MAIS BONITO

A delação está esculpida na  Lei 12.850, artigo IV, parágrafo 5º de 2 de agosto de 2013. Fala-se em "colaboração", abrindo uma questão de análise semântica, para distingui-la de "delação". Muitos já aderiram a ela, devolvendo milhões ao erário. Alguns resistem, com medo de serem chamados de "traidores". A lei original (3 de maio de…

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PROVAS PRODUZIDAS EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL POR ERRO PROVOCADO POR AGENTES INFILTRADOS DO ESTADO SÃO INCONSTITUCIONAIS

A forma legal e correta que a polícia tem para produzir provas válidas contra investigado em acusação criminal é manter em harmonia sua necessidade investigativa material preservando os princípios fundamentais, processuais e penais do acusado. No entanto, dentro do contexto prático principalmente quando se fala de investigação a respeito de crimes praticados por…

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