advogado criminalista – Blanco Advocacia

NO CRIME SEM CULPA PREVALECE O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA

Notícias13 de abril de 20160Comments

Por falta de provas que ligassem o fato ao réu, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Décio Lima (PT-SC) do crime de peculato. Os ministros foram unânimes em definir que não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade penal objetiva. É sempre dever da acusação provar que o acusado cometeu…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE A LUZ DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI 8137/90 E O ABUSO DE AUTORIDADE

Artigos15 de setembro de 20150Comments

Antes de adentrar no tema é necessário discorrer que a referida norma vem sendo aplicada peremptoriamente ao comerciante ou empresário pela prática de crimes contra as relações de consumo. Portanto, necessário se faz entender um pouco mais sobre a figura do empresário no ordenamento jurídico vigente. A C.F em seu inciso XIII artigo 5º diz…

NA OPERAÇÃO LAVA JATO PASSARINHO PRESO CANTA MAIS BONITO

Notícias11 de setembro de 20150Comments

A delação está esculpida na Lei 12.850, artigo IV, parágrafo 5º de 2 de agosto de 2013. Fala-se em "colaboração", abrindo uma questão de análise semântica, para distingui-la de "delação". Muitos já aderiram a ela, devolvendo milhões ao erário. Alguns resistem, com medo de serem chamados de "traidores". A lei original (3 de maio de…

APRENDA COMO CONSULTAR MANDADO DE PRISÃO

Notícias2 de setembro de 20150Comments

A CONSULTA PUBLICA assegura o direito de acesso a qualquer pessoa que queira consultar os mandados de prisão. Porém somente estarão disponível os mandados em aberto e que ainda estão vigentes, ou seja, com a data de validade maior que data atual. Será também possível gerar uma certidão dos mandados vigentes. A certidão irá conter…

CRIMES DE ESTELIONATO TERÁ PENA DE 10 ANOS

Notícias31 de março de 20150Comments

Cresce a cada dia o número de estelionatos praticados por quadrilhas e organizações criminosas cada vez mais especializadas. O modos operandi dos crimes estão altamente sofisticados, as vitimas vão desde pessoas comuns até instituições financeiras, ninguém está mais seguro, mormente, em razão da facilidade que o mundo virtual propiciou para os agentes criminosos que conseguem…

ADVOGADO CRIMINALISTA GARANTE LUGAR NOS PÚLPITOS IGUAL A MAGISTRADOS E PROMOTORES

Notícias12 de março de 20140Comments

O Conselho Nacional de Justiça determinou que os advogados devem ter assento nas salas de julgamento e recomendou aos tribunais a reserva de um lugar fixo para a defesa nos púlpitos, a exemplo do que acontece com os magistrados e promotores. O voto foi da conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, que acatou pedido da…

ACUSADO DE CRIME DE FURTO TEM DIREITO A LIBERDADE

Notícias12 de fevereiro de 20140Comments

Apontando a falta de necessidade de custódia por conta da “incoerência das hipóteses que autorizam a prisão preventiva”, o desembargador Luiz Augusto San Juan França, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu em caráter liminar Habeas Corpus apresentado pelos advogados de dois homens presos em flagrante. Eles foram acusados de tentativa de furto qualificado…

QUAIS OS GRANDE ENTRAVES QUE O S.T.F. ENFRENTA APÓS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Artigos16 de outubro de 20130Comments

De uma forma bem objetiva, a grande conquista da Constituição Federal da República de 1.988 foi sem dúvida a liberdade do povo brasileiro de poder viver num Estado Democrático de Direito; principalmente, no que tange aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Com o marco da Constituição Federal o povo deixou de viver…

NO CRIME SEM CULPA PREVALECE O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE A LUZ DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI 8137/90 E O ABUSO DE AUTORIDADE

NA OPERAÇÃO LAVA JATO PASSARINHO PRESO CANTA MAIS BONITO

APRENDA COMO CONSULTAR MANDADO DE PRISÃO

CRIMES DE ESTELIONATO TERÁ PENA DE 10 ANOS

ADVOGADO CRIMINALISTA GARANTE LUGAR NOS PÚLPITOS IGUAL A MAGISTRADOS E PROMOTORES

ACUSADO DE CRIME DE FURTO TEM DIREITO A LIBERDADE

QUAIS OS GRANDE ENTRAVES QUE O S.T.F. ENFRENTA APÓS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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