POLÊMICA SOBRE A PRISÃO DE CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA SÃO COMENTADAS EM ANUÁRIO DA JUSTIÇA 2016

Ministros, juízes e advogados compareceram em peso ao lançamento do Anuário da Justiça e comentaram a polêmica modificação da Jurisprudência refeita no dia 17/02/2016 pelo Supremo Tribunal Federal que passou a permitir que, depois das decisões de segundo se confirmado a condenação criminal, a pena de prisão já poderá ser executada, voltando o Plenário aplicar à…

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GERRA DE SISTEMAS, INTERESSE FINANCEIRO E O CAOS DO PROCESSO ELETRÔNICO INSTALADO EM TODO O BRASIL

O processo eletrônico está na iminência de ser “resetado” no país. Deve entrar na pauta das próximas sessões do Conselho Nacional de Justiça a votação de uma proposta de resolução que pretende obrigar os tribunais a instalar o sistema ainda em desenvolvimento do órgão, o Processo Judicial Eletrônico, ou PJe. Nos dias 5 ou 19…

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